TJGO 07/06/2017 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
MA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS ESTAS INFORMACO
ES. JUNTE-SE. APOS, OUCA-SE O REQUERENTE EM 15 (QUINZE) DIAS. GOI
ANIA(GO), 19 DE MAIO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
383090-23.2015.8.09.0051
2017
EXECUCAO
ELIANE APARECIDA COSTA
GENEILDO CASTRO DUARTE
34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
32340 GO - ELCIO GONCALVES MARQUES
ADV EXECDO
: 21297 GO - MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017/15 PROCESSO N. 201503830904 NATUREZA: EXECUCAO EXEQ
UENTE: ELIANE APARECIDA COSTA EXECUTADO: GENEILDO CASTRO DUARTE D
E C I S A O NA PETICAO DE FL.96, A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA
ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NAS CONTAS BANCARIAS DE TITULARIDAD
E DOS EXECUTADOS NA QUAL JUNTOU PLANILHA ATUALIZADA A FL.97, NO V
ALOR DE R$ 71.660,51 (SETECENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA
REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). DIZ O ART. 854 DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL VIGENTE: ART. 854. PARA POSSIBILITAR A PENHORA DE DIN
HEIRO EM DEPOSITO OU EM APLICACAO FINANCEIRA, O JUIZ, A REQUERIME
NTO DO EXEQUENTE, SEM DAR CIENCIA PREVIA DO ATO AO EXECUTADO, DET
ERMINARA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRON
ICO GERIDO PELA AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACI
ONAL, QUE TORNE INDISPONIVEIS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NO
ME DO EXECUTADO, LIMITANDO-SE A INDISPONIBILIDADE AO VALOR INDICA
DO NA EXECUCAO. OBJETIVANDO SATISFAZER O CREDITO DA EXEQUENTE, NO
S TERMOS DO ARTIGO 854, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIR
O O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BAN
CARIAS DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE FORMULADO PELA EXEQUENTE HAJ
A VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO PA
RA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO DA MEDIDA: EXECUTADO: GENE
ILDO CASTRO DUARTE CPF: 400.794.225-00 DEBITO EXEQUENDO: R$ 71.66
0,51 (SETECENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENT
A E UM CENTAVOS). ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMAND
OS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A CONSTRICAO RESTAR FRUTIFERA, INTIMESE A PARTE EXECUTADA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, OU, NAO O TENDO, P
ESSOALMENTE, PARA IMPUGNA-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 854, 2 E 3, DO CPC, LAVRANDO-SE E
M SEGUIDA O TERMO DE PENHORA. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA,
PROVIDENCIE A EXEQUENTE O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM ATE 1
5 (QUINZE) DIAS, INDICANDO OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. C
UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 23 DE MAIO DE 2017. ATILA NAV
ES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303398-09.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1816
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ALPARGATAS S/A
REQUERIDO
: PRISMA CALCADOS E ESPORTES LTDA-ME
ADV REQTE
: 32415 GO - WANESSA PINHEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
RELATADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA HA DE SE LEVAR EM CONSIDERACAO
QUE A REQUERIDA FOI CITADA (FL. 100-V), TODAVIA QUEDOU-SE INERTE
, SENDO CONSIDERADA, ASSIM, REVEL. ESTE FATO DISPENSA QUALQUER IN
TIMACAO DA DEVEDORA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. MOSTRA-SE, PORTA
NTO, INCONGRUENTE E DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA,
ORA REVEL, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO. NESSE SENTIDO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA. CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
RE REVEL. DETERMINACAO DE SUA INTIMACAO POR EDITAL. DESCABIMENTO.
DECISAO REFORMADA. 1. COMO REGRA GERAL, O PRAZO ESTABELECIDO NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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