TJGO 07/06/2017 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
334671/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205
EMITENTE: 5055660
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L170
PROTOCOLO NUMR: 149579-68.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
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:
:
ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
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:
:
685
ACAO PENAL
IRENE APARECIDA COSTA FERREIRA
Casado(a)
13/05/1981
000000000-00
DIVINA DA SILVA
RICARDO SANTANA FERREIRA
Solteiro(a)
13/05/1981
000000000-00
HELIO SANTANA FERREIRA
DIVINA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (35371 GO) SAULO CARVALHO DAVID
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CRISTIANE
MOREIRA
LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 ) do(a) 1. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E
FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime
supra caracterizado, no
qual
figura(m)
como
vítima(s) o(s)
indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não
sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo
transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado
a sentença.
Senten¦a: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU
IA E CONDENO RICARDO SANTANA FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGI
LANTE, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 13/5/1981, FILHO DE HEL
IO SANTANA FERREIRA E DIVINA DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO
ART. 129, 9, E ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, ALINEA F, TODOS
DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART.
5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 5
9 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA LESAO CO
RPORAL CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVAC
AO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL -, TEM
POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENU
NCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R
AZAO PELA QUAL DEVE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE O DEN
UNCIADO DEU MOSTRAS DE QUE, AO INVES DO DIALOGO RESPEITOSO E TRAT
AMENTO CORTES, BEM COMO DE RESPEITO A DECISAO CONTRARIA A SEUS IN
TERESSES, EXPRESSA-SE DE MODO DESUMANO E MOVIDO A PANCADAS, COMPO
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