TJGO 08/06/2017 - Pág. 2018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
331036/2017
COMARCA DE ITUMBIARA
FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO
CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 3461
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L089
PROTOCOLO NUMR: 110377-25.2012.8.09.0088
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
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:
479
INQUERITO
ERICA SANTOS RAMOS
DO LAR
Solteiro(a)
01/02/1986
5021425 - DGPCGO
017386641-71
JOSE DE ARRIBAMAR RAMOS
TEREZA ALVES DOS SANTOS
INDICIADO
: ALEXSSANDRO MARQUES DA SILVA
PROFISSÃO
: CALDEIREIRO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 18/11/1981
IDENTIDADE
: 3897325 - DGPCGO
CPF/CGC
: 972275441-68
NOME DO PAI
: JOSE VIEIRA DA SILVA
NOME DA MÃE
: MARIA CELIA MARQUES DA SILVA
INFRAÇÕES
: LEI 3688/41 ART 21 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO V, PRIMEIRA FIGURA
, C/C O ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ALEXSSANDRO MARQUES DA SILVA E DIVERCLEI MARQUES DE OLIVEIRA, FAC
E A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. P.R
.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS
E CAUTELAS DE PRAXE. ITUMBIARA, 19 DE JANEIRO DE 2017. FLAVIO FIO
RENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
ITUMBIARA, 2 de junho de 2017
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Juiz(a) de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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