TJGO 09/06/2017 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
MENTO DESTE JUIZO QUE O ACUSADO SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA NO PRE
SIDIO MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS E RECE
BIDAS AS INFORMACOES, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. G
OIANIA, 05 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
18844-91.2015.8.09.0051
49
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
MARCIO VALERIANO DA SILVEIRA
SIDNEY PEDRO EZIQUIEL
ADV ACUS
: 45999 GO - IRIS MOREIRA JUNIOR
36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA
40940 GO - WESLEY LEANDRO ALVES MOREIRA
19575 GO - RILDO MACHADO RODRIGUES
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201500188446 AUTOS: 49/15 DESPACHO DEFIRO OS
PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 187. A DEFESA
NADA REQUEREU NA FASE DO ART. 427, CAPUT DO CPPM (CODIGO DE PROC
ESSO PENAL MILITAR), CONFORME CERTIDAO DE FLS. 190. ATENDIDO O RE
QUERIMENTO RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE NO P
RAZO DE 8 (OITO) DIAS APRESENTE ALEGACOES ESCRITAS, NOS TERMOS DO
ART. 428, CAPUT DO CPPM (CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR). APOS
, INTIMEM-SE AS DEFESAS CONSTITUIDAS DOS ACUSADOS VIA EXTRATACAO
NO DJE (DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO) PARA A MESMA FINALIDADE. DE
STACA-SE QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E CONDICAO DE
PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTARE
M NOS AUTOS, AINDA QUE SEJA APENAS PARA ATESTAR O SEU INTENTO DE
APRESENTAR SUSTENTACAO ORAL NA SESSAO DE JULGAMENTO. FINDOS OS PR
AZOS E/OU APRESENTADAS AS ALEGACOES PELAS PARTES, REMETAM OS AUTO
S CONCLUSOS DE IMEDIATO. GOIANIA/GO, 05 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419492-95.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: ANTONINO GERALDO DO PRADO SILVA
ADV ACUS
: 7958
GO - GERALDO SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201004194921 AUTOS: 701/10 DESPACHO CONSIDER
ANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 255/256, INDEFIRO O PLEITO DA
DEFESA ACOSTADO AS FLS. 254. DETERMINO QUE A ESCRIVANIA ENTRE EM
CONTATO TELEFONICO JUNTO A COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO S
OLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
INQUIRITORIA EXPEDIDA AS FLS. 246 PARA OITIVA DO SENHOR EDIOMAR D
E SOUZA NASCIMENTO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO DEPRECANTE NAO
RECEBEU RESPOSTA DO OFICIO N 439/2017 EXPEDIDO EM 17/03/2017. CUM
PRIDAS AS DILIGENCIAS, CERTIFIQUE-SE E REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS
IMEDIATAMENTE. GOIANIA/GO, 06 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GA
RCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244704-13.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIMAR CORREIA DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201502447040 AUTOS: 4 03/15 DESPACHO CONSIDE
RANDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS 195/203, DESIGNO AUDIENCIA
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