TJGO 12/06/2017 - Pág. 2247 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2017
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO : JORGE HORST PEREIRA
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NR. PROTOCOLO
: 443914-88.2015.8.09.0166
AUTOS NR. : 247
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEBER BORGES DA SILVA
VITIMA
: CARLOS EDUARDO ALVES E SILVA
ADV ACUS
: 40676 GO - JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA
DESPACHO
:
AUTOS N 201504439141 (ACAO PENAL) D E S P A C H O TRATA-SE DE ACA
O PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR
DE CLEBER BORGES DA SILVA , JA QUALIFICADO. A DENUNCIA FOI RECEB
IDA A FL. 44, MOMENTO EM QUE DETERMINOU-SE A CITACAO DO REU PARA
RESPONDER A ACUSACAO. CITADO, O REU APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACA
O, INFORMANDO QUE DEMONSTRARA A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA NO DECO
RRER DA INSTRUCAO CRIMINAL (FLS. 72/73). E O RELATORIO. FUNDAMENT
O E DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORR
ENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI AD
JETIVA PENAL. DESTARTE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO PARA O DIA 29/11/ 2017 , AS 14:00 HORAS , CONSOANTE PRECONIZA
O ARTIGO 400, DO CPP. INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM CO
MO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS. TRATANDO-SE DE REU PRESO, REQUISITE-SE A AUTORIDADE CARCERARI
A. EVENTUAIS TESTEMUNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS (ART.
221, 2, DO CPP). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DAS TE
STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE FOR O CASO. ATENDA-SE.
MONTES CLAROS DE GOIAS -GO, 06 DE MARCO DE 201 7 . RODRIGO FOGAGN
OLO MAURICIO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 134894-15.2016.8.09.0166
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDA CARDOSO LEMES
ACUSADO
: CESAR RIBEIRO DE SOUZA
ADV ACUS
: 40676 GO - JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA
DESPACHO
:
AUTOS N 201601348945 (ACAO PENAL) D E S P A C H O TRATA-SE DE ACA
O PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR
DE CESAR RIBEIRO DE SOUZA , JA QUALIFICADO. A DENUNCIA FOI RECEB
IDA A FL. 69, MOMENTO EM QUE DETERMINOU-SE A CITACAO DO REU PARA
RESPONDER A ACUSACAO. CITADO, O REU APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACA
O, INFORMANDO QUE DEMONSTRARA A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA NO DECO
RRER DA INSTRUCAO CRIMINAL (FLS. 84/85). E O RELATORIO. FUNDAMENT
O E DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORR
ENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI AD
JETIVA PENAL. DESTARTE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO PARA O DIA 29/11/ 2017 , AS 13:00 HORAS , CONSOANTE PRECONIZA
O ARTIGO 400, DO CPP. INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM CO
MO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS. TRATANDO-SE DE REU PRESO, REQUISITE-SE A AUTORIDADE CARCERARI
A. EVENTUAIS TESTEMUNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS (ART.
221, 2, DO CPP). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DAS TE
STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE FOR O CASO. ATENDA-SE.
MONTES CLAROS DE GOIAS -GO, 06 DE MARCO DE 201 7 . RODRIGO FOGAGN
OLO MAURICIO JUIZ SUBSTITUTO
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