TJGO 20/06/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 169637-29.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VILMAR RODRIGUES PIMENTEL
VITIMA
: RAPIDO ASSESSORIA POSTAL LTDA
ADV ACUS
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201301696379 SENT
ENCIADO: VILMAR RODRIGUES PIMENTEL DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JU
NTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,QUE DEVERA INFORMAR SOBRE O CUMPRIM
ENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. VINDO INFORMACAO DE QUITACAO DE TODAS
AS PARCELAS DA PRESTACAO PECUNIARIA, OUCA - SE O MINISTERIO PUBL
ICO QUANTO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CASO ESTEJA IRREGULAR, INT
IME-SE O(A) SENTENCIADO(A) VILMAR RODRIGUES PIMENTEL NO ENDERECO
INDICADO A FL. 52 PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
(SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA
72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR
, SALA N 12 2, OBJETIVANDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR
O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05
DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCAND
O REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA PERANTE O SIP
. GOIANIA-GO, 06/06/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO RMG
NR. PROTOCOLO
: 350233-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1587
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO CARLOS DIAS
VITIMA
: LUIS CESAR DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201603502330 SENT
ENCIADO: JULIANO CARLOS DIAS DESPACHO IN CASU , NOTO A REGULARIDA
DE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM
, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL,
ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E DEFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAME
NTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 14/15 DO RP. REMETA-SE COPIA DO RELA
TORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS AO SIP . DEVERA O SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL CIENTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGEND
ADO, ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE FLS. 14/15 DO RP, CERTIFI
CANDO NO PRONTUARIO DO APENADO, BEM COMO NOS PRESENTES AUTOS. COL
HAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO RE
EDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE
REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 9
0 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACER
CA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REG
ULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTE
GRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. C
ASO ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) JULIANO CARLO
S DIAS PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FO
RUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15
/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 12
2, OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRI
MENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISAO. D
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