TJGO 21/06/2017 - Pág. 2020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
62067-75.2009.8.09.0093 ( 200900620670 )
2362
CAUTELAR INOMINADA
AGOSTINHO DE BRITO CARVALHO
ALCIDES LUIS FERREIRA
SILVIA MARIA KAIPERS FERREIRA
ADV REQTE
: 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
ADV REQDO
: 20255 GO - DEUSDINEI DA SILVA REZENDE
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA POR AGOSTIN
HO DE BRITO CARVALHO, EM DESFAVOR DE ALCIDES LUIS FERREIRA E SILV
IA MARIA KAIPERS FERREIRA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ADUZ O A
UTOR QUE E CREDOR DOS REUS DA QUANTIA DE 3.800 SACAS DE 60 KG DE
SOJA EM GRAOS, CONFORME COMPROVA COM A CEDULA DE PRODUTO RURAL DE
N 001/2008. INFORMA QUE, AO INVES DOS REUS DEPOSITAREM A SOJA JU
NTO A EMPRESA CARGIL AGRICOLA S/A EM NOME DO AUTOR NA DATA PACTUA
DA, ESTAO DEPOSITANDO EM NOME DE TERCEIROS. REQUER A INDISPONIBIL
IDADE DA SOJA ATE ULTERIOR DECISAO JUDICIAL. JUNTOU DOCUMENTOS DE
FLS. 09/19. DECISAO DEFERINDO A TUTELA CAUTELAR (FLS. 26/28). CA
UCAO APRESENTADO A FL. 32. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES (FL.
38/41). SUSPENSAO DO TRAMITE DA PRESENTE ACAO DETERMINADA, EM RAZ
AO DE EMBARGOS DE TERCEIRO (FL. 54). PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (
FLS. 57/64). COMPARECE O AUTOR INFORMANDO QUE FOI PROLATADA SENTE
NCA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ADUZINDO, AINDA, QUE ENTE
NDE QUE O PEDIDO DA PRESENTE DEMANDA ESTA PREJUDICADO (FL. 68/69)
. OFICIO DO JUIZO QUE DETERMINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, SO
LICITANDO A BAIXA, EM RAZAO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES
(FL. 70). E O RELATORIO. DECIDO. SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, INCIS
O VI, DO CPC, ANTE O ACORDO ENTABULADO NOS PROCESSOS DE NUMEROS 2
00900982556 (CAUTELAR INOMINADA) E 200901158610 (EMBARGOS DE TERC
EIRO). QUE PREJUDICAM A PRESENTE DEMANDA. AUTORIZO O LEVANTAMENTO
DA CAUCAO OFERECIDA MEDIANTE JUNTADA DE COPIA E RECIBO NOS AUTOS
PELO CAUCIONANTE CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR E SEM CONDENACAO
EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS POR NAO TER OCORRIDO A TRIANGULACAO P
ROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM J
ULGADA A SENTENCA, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM BAIXA E AS CAUTELAS DE
PRAXE. JATAI, 14/06/2017 09:42:54 STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA
DE DIREITO
62055-61.2009.8.09.0093 ( 200900620557 )
2363
CAUTELAR INOMINADA
AGOSTINHO DE BRITO CARVALHO
ALCIDES LUIS FERREIRA
SILVIA MARIA KAIPERS FERREIRA
ADV REQTE
: 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA POR AGOSTIN
HO DE BRITO CARVALHO, EM DESFAVOR DE ALCIDES LUIS FERREIRA E SILV
IA MARIA KAIPERS FERREIRA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ADUZ O A
UTOR QUE E CREDOR DOS REUS DA QUANTIA DE 684 SACAS DE 60 KG DE SO
JA EM GRAOS, CONFORME COMPROVA COM A CEDULA DE PRODUTO RURAL DE N
002/2008, SENDO QUE AO INVES DESTES DEPOSITAREM A SOJA JUNTO A E
MPRESA CARGIL AGRICOLA S/A EM NOME DO AUTOR, NOS TERMOS ESTABELEC
IDOS NA CPR, ESTAO DEPOSITANDO EM NOME DE TERCEIROS. REQUER A IND
ISPONIBILIDADE DA SOJA ATE ULTERIOR DECISAO JUDICIAL. JUNTOU DOCU
MENTOS DE FLS. 09/19. DECISAO DEFERINDO A TUTELA CAUTELAR (FLS. 2
6/28). CAUCAO APRESENTADO A FL. 32. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PAR
TES (FL. 37/40). SUSPENSAO DO TRAMITE DA PRESENTE ACAO DETERMINAD
A, EM RAZAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO (FL. 56). PENHORA NO ROSTO DO
S AUTOS (FLS. 57/64). COMPARECE O AUTOR INFORMANDO QUE FOI PROLAT
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