TJGO 21/06/2017 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 183207-61.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON JOSE GONCALVES
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMIN
O A REMESSA DE COPIA DOS AUTOS A COMARCA DE PIRACANJUBA - GO PARA
APURACAO DO CRIME DE DESACATO CONTRA SUPERIOR. SEM PREJUIZO, FIX
O PARA O MINISTERIO PULBICO E PARA A DEFESA CONSTITUIDA DO ACUSAD
O O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FINS DO ART. 427, CAPUT DO CPPM
(CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR) PARA CONTINUIDADE DA ACAO PENA
L PARA APURACAO DO CRIME DE VIOLENCIA CONTRA SUPERIOR. INTIME-SE
A DEFESA CONSTITUIDA DO ACUSADO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME
NETTO, OAB/GO N 16.832 VIA EXTRATACAO NO DJE (DIARIO DA JUSTICA
ELETRONICO). GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
148622-17.2015.8.09.0051
227
ACAO PENAL
RAULI CESAR DA SILVA
GILDASIO DE OLIVEIRA SANTOS
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( FRUSTRADA EM RAZAO DA AUSENCIA DO ACUSADO) P
ROCESSO N 201501486220 (AUTOS N 227/15 ) AOS QUATORZE DIAS DO MES
DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (14/06/2017), AS 14:25 H
ORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCO
NTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA. AUSENTE O
ACUSADO A O 3 SGTO. PM RAULI CESAR DA SILVA, PRESENTE SEU ADVOGA
DO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES, OAB/G
O N 42.775. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201501486220 (227/15)
A MESMA NAO SE REALIZOU EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO ACUSADO NESTE A
TO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS: FIXO PA
RA A DEFESA CONSTITUIDA DO ACUSADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
QUE INFORME SE O REU TEM INTERESSE EM SER INTERROGADO NOVAMENTE E
/OU REITERA AS DECLARACOES PRESTADAS EM SEU INTERROGATORIO COLHID
O NO INICIO DA INSTRUCAO AS FLS. 211/212, COM MIDIA ANEXADA AS FL
S. 213, CONFORME PREVISAO APOS O JULGAMENTO DO HC N 127.900 JULGA
DO PELO STF. FINDO O PRAZO E/OU MANIFESTADA A DEFESA, REMETAM OS
AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPE
CIALMENTE O DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES, OAB/GO N 42.775. E PA
RA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___
________, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE
JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DI
REITO - DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES OAB/GO N 42.775
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
334253-05.2013.8.09.0051
392
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
EDIR GUIMARAES SOBRINHO
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES
DESPACHO
:
CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA
, E, VIA DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O ACUSADO TC (RR) QOAPM 14.641
EDIR GUIMARAES SOBRINHO, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 19/06/19
63, NATURAL DE PIUMHI-MG, FILHO DE ARLINDO DOMINGUES GUIMARAES E
CECILIA PEREIRA GUIMARAES, EM RELACAO AO CRIME DE PREVARICACAO (C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
814 de 950