TJGO 22/06/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO
A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG
), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIADAPEN
[email protected]). CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. S
IMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 160452-25.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1388
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JULIO DE SOUZA SILVA
REQUERENTE
: TATIANE DE CARVALHO
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROV
IDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11
.340/2006, QUE VISAM A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PS
ICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU F
AMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERI
CULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAME
NTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PEL
O SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO
DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITO
S, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE
DE COGNICAO EXAURIENTE. NO CASO, HA INDICIOS DE QUE O REQUERIDO T
ERIA PRATICADO CRIMES DE INJURIA, AMEACA E LESAO CORPORAL CONTRA
A VITIMA. CONSTA QUE A VITIMA E REQUERIDO CONVIVERAM POR APROXIMA
DAMENTE UM ANO, EM UM RELACIONAMENTO CONTURBADO. A VITIMA RELATA
QUE AMBOS ESTAVAM INGERINDO BEBIDA ALCOOLICA QUANDO O REQUERIDO T
ERIA FALADO DA FILHA DA VITIMA DE 15 ANOS DIZENDO QUE ELA ERA BON
ITA E FAZENDO INSINUACOES, O QUE TERIA DEIXADO A VITIMA NERVOSA.
SEGUNDO TATIANE TERIA ELA RETRUCADO, MOMENTO QUEM QUE JULIO TERIA
PARTIDO PARA CIMA DELA LHE DESFERINDO MURROS E TAPAS, QUE ELE TE
RIA DITO QUE A MATARIA E LHE PROFERIDO PALAVRAS OFENSIVAS, CHAMAN
DO-A DE VAGABUNDA, SAFADA, DESGRACADA, DENTRE OUTROS IMPROPERIOS.
PORTANTO, AO QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VI
OLENCIA DECORRENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLH
IMENTO DO PLEITO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGIC
A E MORAL DA VITIMA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICADAS
CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO POR O
UTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA L
EI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. POR FIM, ENTENDO QU
E NAO HA QUE SE FALAR, POR ORA, NA INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELE
TRONICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA ALTERNATIVA A
PRISAO, NAO COGITADA NESTE MOMENTO. ASSIM, CONCEDO PARCIALMENTE A
S SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA: I PROIBIR O REQU
ERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, E SEUS FAMILIARES, NAO PODEND
O CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DESTES; B MANTER CONTA
TO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAC
AO (VIA TELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC)
. INTIMEM-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTO
R DO FATO QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO Q
UANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TE
R A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL
PARA VIGILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, FAZENDO CONS
TAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGADO AGRESSOR DEV
ERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DAS P
ROVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE CO
PIA DESTA DECISAO, BEM COMO AS DECLARACOES DE FL. 07 A PATRULHA M
ARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESEN
DE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA
NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (P
[email protected]). COM A REMESSA DO INQUERITO PO
LICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 201
7. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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