TJGO 26/06/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 299665-51.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1451
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GEORGE MICHAEL SIQUEIRA
VITIMA
: LOJA NOVO MUNDO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201402996653 REU: GEORGE MICHAEL SI
QUEIRA DESPACHO/OFICIO 2017 GEORGE MICHAEL SIQUEIRA , QUALIFICADO
, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE UNIFICADA DE 03 (TR
ES) ANOS DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUB
STITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM
PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA,
POSTERIORMENTE ALTERADA PARA PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME TERMO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FLS. 79/81 DO RP EM CONSULTA AO
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG OBSERVO QUE O REEDUCANDO RESPONDE A
NOVA ACAO PENAL NA 8 VARA CRIMINAL, AUTOS DE N. 201501909457, EST
ANDO SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA COMO MEDIDA CAUTELAR DIVE
RSA DA PRISAO. EM RELACAO A PENA FISCALIZADA NESTES AUTOS, PRESTA
CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME INF
ORMACAO DE FL. 114 DO RP DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, OBSERVO
QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA REGULAR NO CUMPRIMENTO DAS REPRIMEN
DAS. DESSA FORMA, ENCAMINHE-SE COPIA DAS INFORMACOES DE FLS. 93/1
02; 105/111 E 118/126 A 8 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PARA QUE SE
JAM JUNTADOS AOS AUTOS DE N. 201501909457. COLHAM-SE INFORMES ATU
ALIZADOS JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL EM CASO DE REGULAR
IDADE, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO
DA REPRIMENDA FAZENDO A CONCLUSAO EM CASO DE EVENTUAL INCIDENTE
OU SOBREVINDO INFORMACAO DE IRREGULARIDADE. EM FACE DO PRINCIPIO
DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COM
O, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRI
A-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OF
ICIO. GOIANIA-GO, 09/06/2017 16:29:55 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267627-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1283
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502676278 REU: LUCAS FERREIRA DE
OLIVEIRA URGENTE!!! DESPACHO/OFICIO 2017 ACOLHENDO PARECER MINIS
TERIAL DE FL. RETRO, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA SOLICI
TANDO CERTIDAO CARCERARIA E LISTAGEM DE VISITANTES DA PESSOA ENTA
O IDENTIFICADA COMO LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA. ATO CONTINUO, OFI
CIE-SE A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEI
CULOS AUTOMOTORES - DERFRVA, SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA POSSI
VEL IDENTIFICACAO CRIMINAL DA PESSOA QUE SE PASSOU POR LUCAS FERR
EIRA DE OLIVEIRA, E, SE FOR O CASO, COPIA DA PLANILHA DACTILOSCOP
ICA. APOS, PROCEDA-SE A JUNTDA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS DE LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, ABRA
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. EM FACE DO PRINCIPIO DA INST
RUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS
TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. G
OIANIA-GO, 09/06/2017 16:29:54 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREI
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