TJGO 04/07/2017 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DPO
REQUERENTE
: LMN
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 201701723560 DESIGNO O DIA 05/10/2017 AS 14:0
0 HORAS, PARA OITIVA DA VITIMA, A FIM DE QUE ESTA MANIFESTE DESEJ
O DE RETRATAR OU DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME PRECONI
ZA O ART. 16 DA LEI N 11.340/06. INTIMEM-SE 1 . CUMPRA-SE. GOIANI
RA, 30 DE JUNHO DE 2017. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO 1
SOMENTE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
362856-15.2014.8.09.0064
841
ACAO PENAL
ELIAS MORAES DE SOUZA JUNIOR
HELENOILSOM PEREIRA COSTA
37416 GO - JOSIELY ANGELINA DA SILVA
31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201403628569 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
O PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM
SEGUIDA, INTIME-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINA
IS, NO MESMO PRAZO. APOS, EXPEDIDAS AS RESPECTIVAS CERTIDOES, CON
CLUSOS. GOIANIRA, 29 DE JUNHO DE 2017. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
55505-64.2014.8.09.0064
120
EXECUCAO PENAL
KELVEN FERREIRA SALGADO
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS N: 201400555056 NATUREZA: EX
ECUCAO PENAL REEDUCANDO: KELVEN FERREIRA SALGADO AOS VINTE E OITO
DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (28/06/2017)
, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DA
S AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA
A MM ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO, A PROMOTORA DE JUSTIC
A DRA. LORENA CASTRO DA COSTA FERREIRA CARVALHO, COMIGO ESCRIVA/E
SCREVENTE DE SEU CARGO, ADIANTE NOMEADO. EFETIVADO O PREGAO, CONS
TATOU-SE A PRESENCA DO REEDUCANDO KELVEN FERREIRA SALGADO. ABERTA
A AUDIENCIA, A PROMOTORA DE JUSTICA EMITIU PARECER: MM JUIZA, O
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO DE FLS. 26
4. EM SEGUIDA, A MM JUIZA DECIDIU: VISTOS ETC. VERIFICA-SE QUE AS
FLS. 264 O REEDUCANDO REQUEREU AUTORIZACAO PARA FAZER UMA VIAGEM
PARA O EXTERIOR (CHILE), CONTUDO, REFERIDO PEDIDO NAO MERECE DEF
ERIMENTO DIANTE DAS CONDICOES IMPOSTAS AO REGIME ABERTO. COM EFEI
TO, DEVE O REEDUCANDO PERMANECER NO PAIS A FIM DE GARANTIR O CUMP
RIMENTO REGULAR DA PENA. EM SEGUIDA, PROCEDEU A LEITURA DAS CONDI
COES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO: " 1- NAO PRATIC
AR CRIME; 2- MANTER BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, 3- MANTER OCUPA
CAO LICITA; 4- NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOGOS E DE
PROSTITUICAO, BEM COMO ESTABELECIMENTOS CONGENERES; 5- NAO SE EMB
RIAGAR; 6- RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE B
EM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 7- NAO MUDAR DE ENDERECO RE
SIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 8- ATENDER COM RAP
IDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E PO
LICIAIS; 9- CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDI
ENCIA ADMONITORIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 10- COMPAREC
ER MENSALMENTE NO CARTORIO CRIMINAL, PARA COMPROVAR RESIDENCIA E
EMPREGO". APOS, O REEDUCANDO PRONUNCIOU-SE DIZENDO QUE ACEITARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1569 de 3759