TJGO 04/07/2017 - Pág. 1736 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
6ª Câmara Cível
NR.PROCESSO: 5194674.71.2017.8.09.0000
Desembargador Jeová Sardinha de Moraes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5194674.71.2017.8.09.0000
COMARCA DE GOIÂNIA
AGRAVANTE: JOSÉ DOS REIS COSTA
AGRAVADA: VILLAGE CAMPINAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA
RELATOR:
DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ DOS REIS
COSTA contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de
Goiânia, Dr. Abílio Wolney Aires Neto, nos autos da ação de imissão de posse c/c tutela de
urgência ajuizada em desfavor da VILLAGE CAMPINAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA
SPE LTDA.
Objetiva o autor na referida ação a sua imissão na posse do imóvel,
objeto da lide, de sua propriedade, ocupado ilegalmente pela ré. Pugna lhe seja concedido o
benefício da assistência judiciária.
Conclusos, o magistrado de primeira instância indeferiu as benesses
assistenciais requeridas, sob o fundamento de que não restou configurada a alegada
hipossuficiência econômica do recorrente. Na mesma oportunidade, determinou o recolhimento
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