TJGO 04/07/2017 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
ERAO SER INTIMADOS, NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS, A COMPARE
CER OBRIGATORIAMENTE NO EVENTO DESIGNADO, DEVENDO O CUMPRIMENTO D
OS MANDADOS DE INTIMACAO OCORRER, SE NECESSARIO, FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TE
RMOS DOS ARTIGOS 14, UNICO, E 92 DA LEI 9.099/95 C/C OS ARTS. 3 D
O CPP E 172, 1 E 2, DO CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
72522-66.2017.8.09.0175
486
ACAO PENAL
DANIEL RIBEIRO VIEIRA
NADIA CRISTINA BARROS SILVA VIEIRA
27268 GO - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS VIEIRA
25439 GO - ALESSANDRA ROMANHOLO MOYA
47413 GO - IZADORA OLIVEIRA WERELENE
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 05 DE
FEVEREIRO DE 2018, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE
FIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDER
AL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DE
FENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS
, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA P
ODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE C
RIMES DE DESOBEDIENCIA. ANOTE-SE A PROCURACAO DE FL. 71. SUBLINHE
M-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERAO OCORR
ER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RES
TEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIAL D
E JUSTICA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
27039-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCIANA VILELA DE CASTRO
ACUSADO
: RICARDO SANTOS DE CAMPOS
DESPACHO
:
VISTOS. DETERMINO A HABILITACAO DA VITIMA, POR MEIO DE SEU REPRES
ENTANTE LEGAL, COMO ASSISTENTE DE ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 26
8. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO GIRO, DEIXO DE CONCEDER NO
VAS MEDIDAS PROTETIVAS, TENDO EM VISTA QUE JA EXISTEM MEDIDAS PRO
TETIVAS DE URGENCIA VIGENTES (AUTOS DE N 201202065354), DEFERIDAS
NESTE JUIZADO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
116654-14.2017.8.09.0175
799
FLAGRANTE/INQUERITO
RICARDO WANDEER RIOS
RYAN ANTONIO RIOS
ALLINE LORENA RIOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA JA
FORAM REDISTRIBUIDOS AO 3 JUIZADO CRIMINAL, EM RAZAO DA INCOMPETE
NCIA DESTE JUIZO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS
PRA O 3 JUIZADO CRIMINAL DESTA COMARCA. DILIGENCIE-SE.
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