TJGO 07/07/2017 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2
017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICA
O)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
149171-77.2014.8.09.0175
1063
EXECUCAO PENAL
RAMSES CEROZINO
GRACINDA FIAIA DA COSTA
SIMONE GONCALVES DA COSTA
LEDA GONCALVES DA COSTA
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401491710 EM QUE PESE AS NOTI
CIAS DE FUGA DATADA DE 05.04.2017 E DE BLOQUEIO NA UNIDADE PRISIO
NAL NO DIA 12.05.2017 CONSTANTES AS FLS. 57/58 E 66, DEPREENDE-SE
, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 59/65, QUE TAL FUGA FOI DESCONSIDERADA P
ELA DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, EM
CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN , CONSTATA-SE QUE O SENTENCIADO RAMS
ES CEROZINO , FILHO DE DARCI JORGE EMILIANA , ESTA CUMPRINDO PELA
REGULARMENTE EM REGIME SEMIABERTO NAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL. ASSIM, DESCONSIDERO A CITADA NOTICIA DE FUGA . NAO HA REQUER
IMENTOS/INCIDENTES DE EXECUCAO PENDENTES DE JULGAMENTO. TENDO EM
VISTA QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 27
.08.2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2017, AS 0
9:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS
PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTA BENESSE AO SENTENCIADO. REQUISITESE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTR
IAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DE
FESA PARA A AUDIENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUD
IENCIA. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAG
A JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 172474-28.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: ELISINHA FRANCISCA DA CUNHA BARBOSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201101724743 CONSIDERANDO QUE O REQ
UISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME E PARA O LIV
RAMENTO CONDICIONAL FORAM PREVISTOS PARA DATAS JA ULTRAPASSADAS E
QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO
JUNIOR PEREIRA DE SOUSA , FILHO DE ANA MARIA DOS SANTOS LIBERATO
, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06 DE JU L HO DE 201 7 , AS 09:00
HORAS , OCASIAO EM QUE A DEFESA DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DO CA
LCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 127/128 (MANIFESTACAO MINIST
ERIAL AS FLS. 129), ESTE EVENTUALMENTE SERA HOMOLOGADO E SERA ANA
LISADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME E LIV
RAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS A
O BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDEN
ACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SU
A CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO
. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ
DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
92650-92.1997.8.09.0051 ( 9700926508 )
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