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TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II - Página 489

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TJGO 12/07/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017

AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CLAUDIANE BARRETO
ACUSADO
: JEFERSON DE JESUS SABINO
ADV ACUS
: 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300048829 VERIFICA-SE QUE O S
ENTENCIADO JEFERSON DE JESUS SABINO, FILHO DE VARLEIDE DE JESUS S
OUZA , NAO ENCONTRA-SE PRESO VINCULADO A ESTE PROCESSO, VEZ QUE N
ESTE ESTA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL E O BENEFICIO FOI S
USPENSO EM RAZAO DE ELE TER PRATICADO NOVA INFRACAO DURANTE O PER
IODO DE PROVA. DE-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05
(CINCO) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO/PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI
PLINAR DE FLS. 147/150, ORIUNDO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA, OND
E O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO A DISPOSICAO DO JUIZO PROCESSAN
TE DO FATO NOVO. APOS, A CONCLUSAO PARA AS DELIBERACOES PERTINENT
ES. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JU
IZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
40891-14.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 1143
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: JESSE SABINO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602924516 TRATA-SE DE PROCESS
O DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO JESSE SABINO, FILHO DE LUZIA G
ARARDUZZI SABINO , ORIUNDO DE SAO PAULO, QUE FOI ENVIADO PARA A C
OMARCA DE ITURAMA/MG, EM SEGUIDA PARA A DE APARECIDA DE GOIANIA/G
O E, POSTERIORMENTE, A ESTA COMARCA, EM RAZAO DE ELE RESIDIR NEST
A CAPITAL. EM QUE PESE A TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER O SENTE
NCIADO PARA CUMPRIR PENA NESTA COMARCA EM VIRTUDE DA INEXISTENCIA
DE VAGA NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO DESTA CAPITAL, OS QUAIS
SAO CUMPRIDOS, RESPECTIVAMENTE, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO, SITUADA EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, E CASA DO ALBE
RGADO, NESTA CAPITAL, TRATANDO-SE DE PRESIDIOS QUE ESTAO ENFRENTA
NDO GRAVISSIMO PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA, DEIXO DE PROC
EDER OS COSTUMEIROS REGISTROS NESSE SENTIDO E DE SUSCITAR O CONFL
ITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, VEZ QUE, CONFORME CONSTANTE AS FLS.
44, O APENADO ENCONTRA-SE PRESO EM PACAEMBU/SP E O JUIZO DE TUPA/
SP ESTA SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROCESSO PARA LA . ASSIM, RED
ISTRIBUAM-SE, COM URGENCIA , OS AUTOS PARA A VARA DE EXECUCAO CRI
MINAL DE TUPA/SP . GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2017. LEVINE RAJA GABA
GLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

66352-83.2014.8.09.0175
221
EXECUCAO PENAL
PEDRO QUINTILIANO DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE VIEIRA DUARTE
RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
DAVI CONCEICAO DE SOUZA

DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100778670 DESIGNO AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO PARA O DIA 27 DE JU L HO DE 2017 , AS 09:00 HORAS
, PARA ANALISE DAS SEGUINTES FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO SENTEN
CIADO PAULO FRANCISCO MOREIRA, FILHO DE BETY GLEIBE MOREIRA , APU
RADAS ADMINISTRATIVAMENTE NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA
DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 233/235: - FUGA DO REGIME SEMIABERTO

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