TJGO 24/07/2017 - Pág. 3598 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
EALIZADO, ALEM DE REITERAREM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS DURANTE A F
ASE INQUISITORIAL. A PROPOSITO: TOXICO - TRAFICO - CARACTERIZACAO
- DROGA APREENDIDA NAS MAOS DOS APELANTES - GRANDE QUANTIDADE POLICIAIS QUE SE INFILTRARAM NA QUADRILHA A FIM DE SE PASSAREM PO
R TRAFICANTES - PROVA COLHIDA QUE ALIADA AO DEPOIMENTO DOS POLICI
AIS QUE AUTORIZAM A CONDENACAO - RECURSO NAO PROVIDO. E INACEITAV
EL A PRECONCEITUOSA ALEGACAO DE QUE O DEPOIMENTO DE POLICIAL DEVE
SER SEMPRE RECEBIDO COM RESERVAS, PORQUE PARCIAL. O POLICIAL NAO
ESTA LEGALMENTE IMPEDIDO DE DEPOR E O VALOR DO DEPOIMENTO PRESTA
DO NAO PODE SER SUMARIAMENTE DESPREZADO. COMO TODO E QUALQUER TES
TEMUNHO, DEVE SER AVALIADO NO CONTEXTO DE UM EXAME GLOBAL DO QUAD
RO PROBATORIO. (APELACAO CRIMINAL N. 157.320-3 - LIMEIRA - 3 CAMA
RA CRIMINAL - RELATOR: IRINEU PEDROTTI - 13.11.95 - V. U.) PROVA
- DEPOIMENTO POLICIAL - ADMISSIBILIDADE - VALOR PROBATORIO ANALIS
ADO DE CONFORMIDADE COM OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS - MATERIALIDAD
E E AUTORIA COMPROVADAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - R
ECURSO NAO PROVIDO. O POLICIAL PRESTA DEPOIMENTO SOB COMPROMISSO,
E POR PROFISSAO AUXILIAR DO JUIZO CRIMINAL E, EM PRINCIPIO, APAR
ECE DESVESTIDO DE QUALQUER PROPOSITO DE FALSEAR A VERDADE E PREJU
DICAR QUEM QUER QUE SEJA - RECURSO NAO PROVIDO. (APELACAO CIVEL N
. 41.636-0 - SANTOS - CAMARA ESPECIAL - RELATOR: ALVES BRAGA - 12
.02.98 - V. U.) APESAR DA CONFISSAO EXTRAJUDICIAL, EM JUIZO, O AC
USADO HUGO HENRIQUE DANTAS BATISTA PASSOU A NEGAR O DELITO, AFIRM
ANDO QUE A DROGA APREENDIDA EM SUA RESIDENCIA REALMENTE ERA SUA,
MAS APENAS PARA CONSUMO, TENDO RELATADO QUE NAO VENDE DROGAS. ALE
M DA EVIDENTE CONTRADICAO COM A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL, AS PALAV
RAS DO ACUSADO RESTARAM ISOLADAS NOS AUTOS. ALEM DISSO, A PROVA T
RAZIDA PELOS POLICIAIS TEM O CONDAO DE CONDUZIR A UMA CONDENACAO,
TENDO EM VISTA QUE OS DEPOIMENTOS SAO COESOS, LOGICOS E SEQUENCI
AIS, ALEM D TRAZEREM MUITOS DETALHES A RESPEITO DOS FATOS ORA APU
RADOS. DE OUTRA BANDA, A LEI NAO EXIGE A PRESENCA DE QUALQUER POP
ULAR QUANDO DA REVISTA PRISAO EM FLAGRANTE DE INDIVIDUO ACUSADO D
E TRAFICO. TAMBEM E TOTALMENTE DISPENSAVEL A CONDUCAO DE TESTEMUN
HA CIVIL PARA CORROBORAR AS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES EM A
UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A PROPOSITO: ENTORPECENTE - TRAFICO INCONFORMISMO DO REU QUANTO A AUSENCIA D TESTEMUNHAS CIVIS PARA
A COMPROVACAO DA AUTORIA - IRRELEVANCIA - EXTREMA DIFICULDADE D C
ONSEGUIR TESTEMUNHAS CIVIS NESTE TIPO DE DELITO, FACE O TEMOR DA
SOCIEDADE - RECURSO NAO PROVIDO. (TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAUL
O - APELACAO CRIMINAL N. 265.412-3 - SAO PAULO 6 CAMARA CRIMINAL
- RELATOR: DEBATIN CARDOSO - 21.01.99 - V. U.) ENTORPECENTE - TRA
FICO - ALEGACAO DE INSUFICIENCIA DE PROVAS, AUSENCIA DE TESTEMUNH
AS CIVIS, INTENCAO DOS POLICIAIS EM INCRIMINAR O REU E DE QUE SOM
ENTE OS TESTEMUNHOS DESTES SERVIRIAM PARA EMBASAR O DECRETO CONDE
NATORIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS, DE P
OLICIAIS MILITARES, COERENTES E FIRMES QUE MERECEM TOTAL CREDIBIL
IDADE, UMA VEZ QUE AMPARADOS NAS PROVAS DOS AUTOS - QUANTIDADE E
FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA (95 PAPELOTES) DEMONSTRADO O I
NTUITO MERCANTIL - SIMPLES PORTE, ADEMAIS, QUE SE MOSTRA SUFICIEN
TE PARA CONFIGURAR O DELITO - ALEGACAO DE FRAGILIDADE PROBATORIA
REFUTADA - CONDENACAO MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO. (TRIBUNAL DE
JUSTICA DE SAO PAULO - APELACAO CRIMINAL N. 278.129-3 - TATUI 6 CAMARA CRIMINAL - RELATOR: DEBATIN CARDOSO - 07.10.99 - V. U.).
DE MAIS A MAIS, A GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (UMA P
ORCAO DE MACONHA, A QUAL TRAZIA CONSIGO; E ONZE PORCOES DO MENCIO
NADO ENTORPECENTE, COM PESO TOTAL DE 86 G, O QUAL TINHA EM DEPOSI
TO), O MODO COMO ESTAVAM ACONDICIONADAS (EM INVOLUCROS PLASTICOS,
PRONTAS PARA COMERCIALIZACAO), A QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA
(R$ 100,00), O LOCAL ONDE SE DERAM OS FATOS (PROXIMO AO TREVO DA
CHEGADA DO DISTRITO DE LUIZ ALVES), BEM COMO A CONFISSAO EXTRAJUD
ICIAL FEITA A AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 12/13) E O ANTERIOR ENVOL
VIMENTO DO REU COM A TRAFICANCIA (FLS. 53/54), SAO INDICATIVOS SU
FICIENTES PARA CONCLUIR-SE QUE AS DROGAS APREENDIDAS SE DESTINAVA
M AO TRAFICO, VISANDO O CONSUMO DE TERCEIROS, NOS TERMOS DO PARAG
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3598 de 3981