TJGO 26/07/2017 - Pág. 605 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
É como voto.
Goiânia, 18 de julho de 2017.
NR.PROCESSO: 0188490.36.2014.8.09.0051
(precedente do STJ – REsp 1.465.535/SP10).
DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
06
1AC 142549-63.2014.8.09.0051, DJ 1996 de 29/3/2016; AC 117639-69.2014.8.09.0051, DJ 1910
de 16/11/2015; AC 338170.37.2010.8.09.0051, Decisão de 29/5/2014; AI 6114840.2010.8.09.0000, Decisão de 31/8/2010.
2PAES DE ALMEIDA, Amador. Curso de Falência e Concordata, 18ª edição, p. 295.
3Curso de direito falimentar. São Paulo : Saraiva, 1988, p.275.
4STJ, AgRg no REsp 1505397/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
julgado em 21/06/2016, DJe 12/09/2016.
5REsp 1284736/GO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em
04/12/2012, DJe 15/03/2013.
6REsp 1052563, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI, Data da Publicação 02/08/2010;
REsp 1395298/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
11/03/2014, DJe 18/03/2014;
AgRg no REsp 1.344.635/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, T4, DJe de 28/11/2012.
7STJ, AgInt no AREsp 190.880/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 02/09/2016.
8STJ, REsp 1336199, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI, Data da Publicação 12/08/2014.
9STJ, REsp 1395298/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
11/03/2014, DJe 18/03/2014.
10“O Superior Tribunal de Justiça propugna que, em homenagem à natureza processual material
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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