TJGO 01/08/2017 - Pág. 2020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
NR. PROTOCOLO
: 134319-93.2017.8.09.0126
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: INTERNACAO PROVISORIA
REQUERENTE
: CNC
MENOR
: WJNC
ADV REQTE
: 23867 GO - IURY JAIME POMPEU DE PINA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701343198 REQUERENTE: CELMA DO NASCIMENTO COSTA REQUERI
DO: WENDER JUNIOR NASCIMENTO DA COSTA NATUREZA: INTERNACAO PROVIS
ORIA DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO. A PARTE REQUERE
NTE ALEGA SER PESSOA HIPOSSUFICENTE E NAO TEM CONDICOES DE ARCAR
COM O TRATAMENTO DO REQUERIDO EM CLINICA PARTICULAR. DIANTE DO EX
POSTO, FACULTO A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE: A) INCLUIR NO POLO PASSIVO DA PR
ESENTE ACAO O MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS-GO. APOS, DETERMINO QUE SE
OFICIE AO CREAS, PARA QUE REALIZE ESTUDO PSICOSSOCIAL NO REQUERI
DO WENDER JUNIOR NASCIMENTO DA COSTA , POIS NAO FORA JUNTADO AOS
AUTOS DOCUMENTOS QUE ATESTE QUALQUER NECESSIDADE DE INTERNACAO CO
MPULSORIA DO REQUERIDO. LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS. PIRENOPOLIS, 28
/07/2017 09:43:34. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169890-38.2011.8.09.0126
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: AJAIR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: EDILSA DA COSTA E SILVA
ADV REQTE
: 25257 GO - NUBIA CAMARGO DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 23642 GO - DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA
DESPACHO
:
SENTENCA EDILSA DA COSTA E SILVA E AJAIR FERREIRA DA SILVA, JA QU
ALIFICADOS NOS AUTOS, REQUERERAM A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.
163/164, NOS SEGUINTES TERMOS: A) O IMOVEL SITUADO A RUA ARAUJO,
QD-14, LT-16, MORRO SANTA BARBARA, ALTO DO BONFIM, NESTA CIDADE,
FICARA PARA EDILSA DA COSTA E SILVA, E A AJAIR FERREIRA DA SILVA,
TERA O DIREITO DE USUFRUTO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DA PART
E NAO CONSTRUIDA QUE FICA A FRENTE DO IMOVEL; B) AO SENHOR AJAIR,
FICA ESTABELECIDO QUE RECONHECE QUE TUDO QUE FOR CONSTRUIDO NO T
ERRENO SERA INCORPORADO AO IMOVEL, FICANDO CIENTE QUE NAO PODERA
RECLAMAR DE NADA; C) FICA ESTABELECIDO QUE O SALDO REMANESCENTE D
A DIVIDA REFERENTE AO VEICULO, FICARA SOB A RESPONSABILIDADE DE E
DILSA, DIFERENTE DO DISPOSTO QUE FORA ACORDADO INICIALMENTE; D) E
DILSA CONTINUARA RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO JUNTO A PLANAPH, DAS
PARCELAS REFERENTES AO IMOVEL E PELO PAGAMENTO DO IPTU. E O RELAT
ORIO. DECIDO. ESTABELECE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 487. EX
TINGUE-SE O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO: III HOMOLOGAR: B)
A TRANSACAO. TRATANDO-SE DE DIREITO TRANSACIONAVEL E PARTES CAPA
ZES, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO ENTABULADO NAS FLS. 163/164
DOS AUTOS, PARA QUE ELE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS
. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MER
ITO, E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA
RECURSO, O SEU ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS
. ARBITRO OS HONORARIOS DA DRA. DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PIN
A, OAB-GO N. 23.642 E DRA. NUBIA CAMARGO DE ALMEIDA, OAB-GO N. 25
.257, EM 04 (QUATRO) UHDS, CADA, A SEREM PAGAS PELO ESTADO. EXPEC
A-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. PIRENOPOLIS, 27/07/2017. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
67540-93.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2020 de 2741