TJGO 08/08/2017 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
AUTOS NR. : 2090
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ERF CARNEIRO COMERCIO DE JOIAS
ELAYNE RIBEIRO DE FREITAS CARNEIRO
GUSTAVO HENRIQUE PIMENTEL CARNEIRO
ROBERTO SERGIO DE FREITAS
ELEUSA MARIA RIBEIRO DE FREITAS
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 21489 GO - ROGERIO LEMOS DA SILVA
ADV EMBGDO
: 44132 GO - NEI CALDERON
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
DESPACHO
:
AUTOS N 2090/15 - PROCESSO N. 201503915896 NATUREZA: EMBARGOS A E
XECUCAO DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS
, DEVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER A BAIXA, SEM NOVA CONCLUSAO , A
NOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO
DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVID
A ATIVA, SE O CASO. OBSERVE-SE EVENTUAL ISENCAO POR FORCA DE LEI
OU CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA. CUMPRA-SE. GOIANIA (GO), 30 DE
JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230262-81.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1474
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MACEDO
EXEQUENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV EXEQTE
: 84314 SP - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PE
SSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTE
NDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. NO ENTANTO, A INTIMACAO PE
SSOAL DA PARTE AUTORA FOI FRUSTRADA, TENDO EM VISTA QUE, O AVISO
DE RECEBIMENTO (AR) NAO FOI CUMPRIDO PELO MOTIVO MUDOU-SE, CONFOR
ME ACOSTADO A FL. 100. A FL. 102, FOI DEFERIDA A INTIMACAO DA PAR
TE AUTORA POR EDITAL COLETIVO. VERIFICOU-SE QUE NAO HOUVE A EXTRA
TACAO DO PROVIMENTO RETROMENCIONADO NO SISTEMA INFORMATIZADO SPG.
SENDO ASSIM, FOI REQUERIDA A REEXTRATACAO DOS PROVIMENTOS PARA E
VITAR POSTERIORES NULIDADES. A AUTORA FOI NOVAMENTE INTIMADA, VIA
DJE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINC
AO. NO ENTANTO, QUEDOU-SE INERTE (FL. 104-VERSO). DIANTE O EXPOST
O, VE-SE CLARAMENTE A PARTE AUTORA ABANDONOU A CAUSA. E O RELATOR
IO. DECIDO ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 485
, III, 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE O R
EQUERENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INC
UMBIAM, POIS FOI INTIMADO E NAO SE MANIFESTOU. EIS O REPORTADO DI
SPOSITIVO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: () III
- POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O
AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; () 1 NAS HI
POTESES DESCRITAS NOS INCISOS II E III, A PARTE SERA INTIMADA PES
SOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 NO CA
SO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTES PAGARAO PROPORCIONALMENTE
AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CONDENADO AO PA
GAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. () A EGREGIA C
ORTE DE JUSTICA GOIANA TEM SE MANIFESTADO NESSE SENTIDO. VEJAMOS:
APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO
COM BASE NO INCISO III E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 267 DO CPC. I - IN
TIMACAO REGULAR DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO. DESINTERESSE NO PROSS
EGUIMENTO DO FEITO COMPROVADO. O ABANDONO DA CAUSA POR DEMASIADO
TEMPO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A QU
AL ESTA CONDICIONADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO DE SE
U ADVOGADO, VIA DIARIO DE JUSTICA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO F
EITO NA FORMA ESTABELECIDA NO 1 DO ART. 267 DO CPC, CONSOANTE ENT
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
12 de 471