TJGO 08/08/2017 - Pág. 353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZ
O PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PAR
TIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOS
TA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO A
RTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, N
AO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA P
ARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D
O MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SE
MANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUS
ADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA F
ORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/20
08. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CER
TA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO,
AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE
SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO
PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 04/08/2025. GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
:
42276-87.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1271
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARTINHO MARTINEZ FILHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201700422760 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 22/09/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO MARTINHO MARTINEZ FILHO, PARA APR
ESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA
DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APR
ESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA
DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSAD
O PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A,
DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA
DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENT
A-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FO
RA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO S
EJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE
OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTI
GO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCR
IVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDASE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL
SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O
ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) REND
IMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICION
AL: 08 (OITO) ANOS 04/08/2025. GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
: 423184-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LEUZANIO NEVES DA ROCHA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201604231844 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 22/09/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO LEUZANIO NEVES DA ROCHA PARA APRE
SENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA D
ESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRE
SENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA D
Documento Assinado Digitalmente
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