TJGO 08/08/2017 - Pág. 39 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO
REQUERENTE
: WALDIVINO GONCALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 27636 GO - MARCIO PEREZ BORGES
DESPACHO
:
EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE HOUVE APENAS PESQUISA DE ENDERE
CO DA DEMANDADA VIA CARTA CITATORIA (FLS. 19 E 26), SEM, AO MENOS
, EXAURIR OUTRAS FORMAS DE BUSCA DE ENDERECO, MEDIANTE FERRAMENTA
S QUE O JUDICIARIO POSSUI CONVENIO. PARA A REALIZACAO DA CITACAO
POR EDITAL DEVE O JUIZ AVERIGUAR SE JA HOUVE A PREVIA FRUSTRACAO
DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITACAO, INCLUSIVE, O EXAURIMENTO DE DI
LIGENCIAS E PESQUISAS DE POSSIVEIS ENDERECOS DO CITANDO. A PROPOS
ITO, CONFIRA-SE A JURISPRUDENCIA: () CITACAO POR EDITAL. EXAURIME
NTO DE MEIOS DE LOCALIZACAO DOS REUS. NECESSIDADE. () 1. NA LINHA
DA PACIFICA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, A CITACAO POR EDITAL PRE
SSUPOE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DOS REUS, O
QUE FOI AFASTADO PELO ACORDAO RECORRIDO. SUMULA 7/STJ. 2. (). 3.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ, 4 T., AGRG NO
AGRG NO ARESP 19.179/RJ, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 20/
11/2012) () 3. A CITACAO EDITALICIA E PROVIDENCIA EXCEPCIONAL SOM
ENTE CABIVEL NAS HIPOTESES DE COMPROVADO ESGOTAMENTO DAS TENTATIV
AS DE LOCALIZACAO DOS REUS, DE MOLDE A DEMONSTRAR QUE SE ENCONTRA
M EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, O QUE NAO OCORREU NO CASO DOS PR
ESENTES AUTOS. ().(TJGO, APELACAO (CPC) 0516316-08.2007.8.09.0051
, REL. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 31/03
/2017 DJE DE 31/03/2017) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITACAO P
OR EDITAL REQUESTADO A FL. 29, PORQUANTO NAO FORAM ESGOTADOS TODO
S OS MEIOS NECESSARIOS PARA A LOCALIZACAO DA DEMANDADA, A FIM DE
VIABILIZAR SUA CITACAO PESSOAL. TODAVIA, CONSOANTE AO PRINCIPIO D
A COOPERACAO, DEFIRO A PESQUISA DE EVENTUAIS ENDERECOS DO REQUERI
DO VIA SISTEMA INFOJUD, CONFORME REQUESTADO A FL. 29. DADOS PARA
A EFETIVACAO DA MEDIDA: ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLED
O CPF N: 389.362.591-72 JUNTE-SE. APOS, OUCA-SE O REQUERENTE EM 1
5 (QUINZE) DIAS. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES A
MARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERIDO
:
146728-11.2012.8.09.0051
3047
ANULATORIA
VALDOMIRO ISAAC DA SILVA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DET
REQUERENTE
: LOCALIZA RENT A CAR S/A.
ADV REQTE
: 132993 MG - BRUNO VILLELA BASSETTO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS E APENSO S
EM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, III, 1, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL VIGENTE. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE EVE
NTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. OUTROSSIM, COMO FICOU CO
MPROVADO A INERCIA DA PARTE EXECUTADA, DESNECESSARIA A SUA INTIMA
CAO PESSOAL. POR ESSA RAZAO, NAO HA CONDENACAO QUANTO AO PAGAMENT
O DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOE
S A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORD
ENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PA
RA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUT
OS, DANDO-SE BAIXA COM AS CAUTELAS DE ESTILO, ANOTANDO-SE EVENTUA
IS CUSTAS REMANESCENTES JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDIND
O-SE CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA
NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
445567-58.2010.8.09.0051
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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