TJGO 10/08/2017 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017
Publicação: segunda-feira, 14/08/2017
05), DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA EFICIENCIA1, E PARA ASS
EGURAR, CONFORME O CASO, UMA EXECUCAO JUSTA E ADEQUADA AOS SEUS O
BJETIVOS, COM A RESTITUICAO INTEGRAL DOS VALORES A PARTE EXECUTAD
A OU A SATISFACAO DO CREDITO PARA A PARTE EXEQUENTE, COM A DEVIDA
CORRECAO MONETARIA E JUROS. POR FIM, ESCLARECO QUE EVENTUAL REST
ITUICAO DE VALORES A PARTE EXECUTADA SERA CUMPRIDA COM A DEVIDA A
GILIDADE POR MEIO DE ALVARA JUDICIAL, RETIRADO NA ESCRIVANIA. SEN
DO INFRUTIFERA A PESQUISA JUNTO AO BACENJUD, DEFIRO O PEDIDO DE E
VENTO 17 E DETERMINO O ACESSO AO SISTEMA ELETRONICO RENAJUD PARA
BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA E CIRCULACAO DO VEICULO MENCIONADO NA P
ETICAO DE FL.303, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, ALEM DE I
NTERESSE DA JUSTICA ASSEGURAR A TODOS AQUELES QUE LITIGAM EM JUIZ
O OS MEIOS LEGAIS, CELERES-ECONOMICOS-EFICAZES, NECESSARIOS AO AL
CANCE DE SUAS PRETENSOES DEDUZIDAS EM JUIZO. INDEFIRO, NESTA FASE
PROCESSUAL, O PEDIDO DE INCLUSAO DO NOME DOS EXECUTADOS EM CADAS
TROS DE INADIMPLENTES. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NOS
AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5597-14.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ANA MARIA VIEIRA REZENDE DO ESPIRIT
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
DECIDO. NO QUE PERTINE O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SIEL, OBSE
RVO QUE NAO FORAM INFORMADOS OS DADOS NECESSARIOS DA PARTE REQUER
IDA (NOME DA MAE E DATA DE NASCIMENTO), O QUE IMPOSSIBILITA, A RE
ALIZACAO DA PESQUISA PUGNADA. POSTO ISTO, INDEFIRO A PESQUISA DE
ENDERECO PELO SISTEMA SIEL. SABE-SE QUE A REDE INFOSEG HOJE INTEG
RA OS BANCOS DE DADOS DAS SECRETARIAS DE SEGURANCA PUBLICA DE TOD
OS OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, INCLUINDO TERMOS CIRCUNSTANCIAD
OS E MANDADOS DE PRISAO; O SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO SU
PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; O SISTEMA DE CPF E CNPJ DA RECEITA FE
DERAL; O RENACH REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRA DE HABILITACAO E RE
NAVAM REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN); O SIGMA SISTEMA DE GERENCIAMENTO
MILITAR DE ARMAS, DO EXERCITO; O SINARM SISTEMA NACIONAL DE ARMA
S, DA POLICIA FEDERAL E O SINIC SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES C
RIMINAIS, AMBOS DA POLICIA FEDERAL. ESTAO EM ESTUDOS E NEGOCIACOE
S OUTROS SISTEMAS PARA COMPOREM A GRANDE REDE INFOSEG. ASSIM, A R
EDE INFOSEG E ALIMENTADA POR ORGAOS COM INFORMACOES CRIMINAIS E A
INDA PELAS REDES RENAJUD E INFOJUD. COMO OS PRESENTES AUTOS NAO P
OSSUEM NATUREZA CRIMINAL, NAO HA MOTIVOS PARA DEFERIMENTO DO PEDI
DO, O QUE INDEFIRO. DEFIRO TAO SOMENTE O PEDIDO PARA REQUISITAR I
NFORMACOES AOS SISTEMAS INFOJUD E BACENJUD, NOS TERMOS DA PARTE F
INAL DO ARTIGO 256, 3 DO CPC, QUANTO AO ENDERECO DA PARTE REQUERI
DA, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, ALEM DE INTERESSE DA JU
STICA ASSEGURAR A TODOS AQUELES QUE LITIGAM EM JUIZO OS MEIOS LEG
AIS, CELERES-ECONOMICOS-EFICAZES, NECESSARIOS AO ALCANCE DE SUAS
PRETENSOES DEDUZIDAS EM JUIZO. PRESTADAS AS INFORMACOES, INTIME-S
E A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA ADOTAR AS P
ROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR A CITACAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 240, 2 C/C 485, 1 DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 488817-10.2011.8.09.0051
: 3148
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
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