TJGO 15/08/2017 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: DECLARATORIA
: DIVINA PAULA PEREIRA LEAL
: MORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CRISTIANO DE MELO AGUIAR
SARA FERNANDES DA SILVA
ADV REQTE
: 12557 GO - DIONIZIO TEIXEIRA JAPIASSU
DESPACHO
:
AUTOS N 1.048/2010 PROCESSO N. 201001560277 D E S PA C H O NAO E
HIPOTESE DE EMISSAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, PORQUE O ENDEREC
O PARA A CITACAO E ACESSIVEL, ELETRONICAMENTE. PROCEDAM-SE AS PES
QUISAS DE ENDERECO DOS REUS INDICADOS A FL. 193 PELOS SISTEMAS BA
CENJUD, RENAJUD E INFOJUD. DESAPENSEM-SE OS EMBARGOS N 2016010840
26, ENVIANDO OS AUTOS, DE IMEDIATO, A INSTANCIA RECURSAL PARA O J
ULGAMENTO DO RECURSO. COM O RESULTADO DAS PESQUISAS, OUCA-SE A PA
RTE POSTULANTE, NA PESSOA DO PATRONO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. CO
M O DECURSO DO PRAZO, CONCLUSOS. CIENCIA AS PARTES, NAS PESSOAS D
OS PATRONOS. GOIANIA (GO), 04 DE AGOSTO DE 2017. ATILA NAVES AMAR
AL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
311704-35.2012.8.09.0051
4620
RESCISAO CONTRATUAL
ISRAEL BECKER FAGUNDES
CASA E REFORMA SILVIO DIAS DE OLIVEIRA CASA E RE
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
45717 GO - HELIO DIAS MORATO
ADV REQDO
: 29354 GO - MARIA JOSE DOURADO DE SOUSA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA, JA QUE O COMANDO DE FLS. 137/142 TRANSITOU REGULARMENT
E EM JULGADO. O EXEQUENTE REQUEREU AS FLS. 211/212 O CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, SENDO QUE O EXECUTADO NAO OFERECEU IMPUGNACAO, NEM S
EQUER EFETUOU O PAGAMENTO EM 15 DIAS. NESTE SENTIDO, E ANTE AO PR
OSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, VEIO O EXEQUENTE AS FLS. 219/2
20 PLEITEAR A REFERIDA PENHORA ON-LINE NOS BENS DO EXECUTADO, TEN
DO JUNTADO PLANILHA ATUALIZADA, AS FLS. 221/222. DIZ O ART. 854 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE: ART. 854. PARA POSSIBILITAR A
PENHORA DE DINHEIRO EM DEPOSITO OU EM APLICACAO FINANCEIRA, O JU
IZ, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, SEM DAR CIENCIA PREVIA DO ATO AO
EXECUTADO, DETERMINARA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, POR MEIO DE
SISTEMA ELETRONICO GERIDO PELA AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL, QUE TORNE INDISPONIVEIS ATIVOS FINANCEIROS E
XISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, LIMITANDO-SE A INDISPONIBILIDADE
AO VALOR INDICADO NA EXECUCAO. OBJETIVANDO SATISFAZER O CREDITO D
O EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 854, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIRO
S EM CONTAS BANCARIAS DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE FORMULADO, HA
JA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO D
E TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO DA MEDIDA: - EXECUTADO: CAS
A E REFORMA SILVIO DIAS DE OLIVEIRA CASA E REFORMA (CNPJ/MF: 10.5
56.894/0001-54) - EXECUTADO: SILVIO DIAS DE OLIVEIRA (CPF N: 948.
077.951-04) -DEBITO EXEQUENDO: R$ 180.938,61 (CENTO E OITENTA MIL
, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ATEN
TE-SE A ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO
: SE A CONSTRICAO RESTAR FRUTIFERA, DEVE O EXECUTADO SER INFORMAD
O SOBRE O VALOR PENHORADO, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, OU, NAO O TEN
DO, PESSOALMENTE, PARA IMPUGNA-LA, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 854, 2 E 3, DO CPC, LAVRAND
O-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTI
FERA, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM
ATE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRI
CAO. ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NAO DEFERE PEDIDO DE NO
Documento Assinado Digitalmente
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