TJGO 25/08/2017 - Pág. 3345 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
FICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-A
S E AS REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. INTIME-SE A A
CUSADA DA NOMEACAO. CUMPRA-SE. SILVANIA/GO, 17 DE AGOSTO DE 2017.
NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA -JUIZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 303470-37.2016.8.09.0144
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LSP
VITIMA
: LCB
ADV ACUS
: 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES
DESPACHO
:
-DESPACHO- INTIMEM-SE O ACUSADO, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR AC
ERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO DE FL. 86, N
O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA, QUE O ADVOGADO FOI NOM
EADO E NAO OSTENTA PROCURACAO NOS AUTOS COM TAIS PODERES. APOS, V
ENHAM-ME CONCLUSOS. SILVANIA/GO, 17 DE AGOSTO DE 2017. NATHALIA B
UENO ARANTES DA COSTA -JUIZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 201844-72.2016.8.09.0144
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: OTACILIO FERNANDES DOS SANTOS
ACUSADO
: LUCAS VIEIRA SANCHES
ADV ACUS
: 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES
DESPACHO
:
-DESPACHO- O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ART. 577, RECONHECE
A CAPACIDADE POSTULATORIA DO REU PARA INTERPOSICAO DE RECURSOS,
RESSALTA-SE QUE A APELACAO NEM FOI RECEBIDA POR ESTE JUIZO. CONTU
DO O ADVOGADO DO REU MANIFESTOU-SE PELA DESISTENCIA DO RECURSO, T
ENDO EM VISTA QUE A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS ENCONTRA-SE FUND
AMENTADA E DE ACORDO COM OS TRAMITES LEGAIS (FL. 103). POIS BEM.
IMPOE SE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DA APELACAO, QUANDO FO
RMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS, DESCRITOS NO INSTRUME
NTO PROCURATORIO E, ESPECIFICADAMENTE AUTORIZANDO A DESISTIR. A P
ROPOSITO, VEJAMOS: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESISTEN
CIA DO RECURSO. ADVOGADO CONSTITUIDO COM PODERES ESPECIFICOS PARA
DESISTIR. HOMOLOGACAO. IMPOE-SE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCI
A DA APELACAO, QUANDO FORMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAI
S, DESCRITOS NO INSTRUMENTO PROCURATORIO E, ESPECIFICAMENTE AUTOR
IZADO A DESISTIR. [] APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. DESISTENCIA
HOMOLOGADA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 39516-41.2014.8.09.0024, RE
L. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JU
LGADO EM 31/03/2016, DJE 2009 DE 15/04/2016) VERIFICA-SE QUE O PE
DIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO (FL. 103), FOI FEITO POR ADVOGADO
DEVIDAMENTE CONSTITUIDO, CONFORME SE VE PELA PROCURACAO DE FL. 66
. ADEMAIS, CONSTATA-SE QUE HA NA REFERIDA PROCURACAO, PODERES AUT
ORIZANDO O ADVOGADO/OUTORGADO A DESISTIR. SENDO ASSIM, HOMOLOGO A
DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REU A FL. 95,
TENDO E VISTA O REQUERIMENTO DE FL. 103. CUMPRA-SE AS DETERMINAC
OES CONTIDAS NA SENTENCA DE FLS. RETRO. SILVANIA/GO, 17 DE AGOSTO
DE 2017. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA -JUIZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 142408-85.2016.8.09.0144
AUTOS NR. : 189
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA JOSE DUTRA OLIVEIRA
ACUSADO
: GUTIERY PEREIRA ALVES
ADV ACUS
: 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES
DESPACHO
:
-DESPACHO- O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ART. 577, RECONHECE
Documento Assinado Digitalmente
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