TJGO 29/08/2017 - Pág. 57 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017
Publicação: quarta-feira, 30/08/2017
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201603004828 NOME :
JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, NO
TA-SE QUE O SURSILANDO NAO ATUALIZOU SEU ENDERECO PERANTE ESTE JU
IZO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ES
TADUAL, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONC
LUSOS. GOIANIA-GO, 21/08/2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES J
UIZA AUXILIAR RMG
NR. PROTOCOLO
: 160939-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 863
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LAYON CEZAR GAMA DE ARAUJO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO LAYON CEZAR GAMA DE ARAUJ
O , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHE
CIMENTO N 7105005972011. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E
PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTE
RIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO
(TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO D
ISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBR
O DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-S
E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS
NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ES
TA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECAT
ORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,24/08/2
017 08:43:38 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 363935-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1712
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JACKELINE ABRANTES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201403639358 NOME: J
ACKELINE ABRANTES DESPACHO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA OBJETIVAN
DO FISACALIZAR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO. INFERE-SE DOS A
UTOS A IMPOSSIBILIDADE DE ENCONTRAR A INDICIADA NO ENDERECO CONST
ANTE NOS AUTOS. ABRA-SE VISTA , COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO ACERCA DA INFORMACAO DE FL.48. COM A
VOLTA DOS AUTOS, CASO O PARQUET FORNECA ENDERECO ATUALIZADO , INT
IME-SE A INDICIADA, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PEN
AL (SIP) (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIA
NIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PEN
A DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. RECOMENDE - SE, NEST
A OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS
NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 0
7 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE NECESSARIO E QUE, NAO A ENCONTRANDO
, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU F
Documento Assinado Digitalmente
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