TJGO 29/08/2017 - Pág. 58 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017
Publicação: quarta-feira, 30/08/2017
AMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP , A
CERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, CASO PERMANEC
A IRREGULAR , VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIAN
IA-GO, 23/08/2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIA
R J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 280362-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELMES MARTINS RIBEIRO
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO WELMES MARTINS RIBEIRO ,
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIME
NTO N 200500150340, ORIUNDO DA 9 VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO. REC
OLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO
BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUEREN
DO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APEN
ADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 D
A RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRI
BUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBU
IDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUC
AO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS A
UTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A
O JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,23/08/2017 16:49:56 CRISTIANE MOREI
RA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 398316-50.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1902
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHULIO STYVER FERREIRA SILVA
VITIMA
: SILVONE JOSE RIBEIRO
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JHUL
IO STYVER FERREIRA SILVA , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXEC
UCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201601856070 8 V
ARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEMSE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE A
COMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO
O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA
AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS A
S COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 23/08/2017 16:49:43. CRISTIA
NE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146600-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 727
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SIRLAN PEREIRA CARIOLANO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 66, II DA LEI DE EXECUCAO PEN
AL N 7.210/84, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO SIRLAN PEREIRA CARIOLANO , REF
ERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N 2013.01.1.149146-0, ORIUNDO DA 2 VARA DE ENTORPECENTES DO DIST
RITO FEDERAL- DF. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA
-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUB
LICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBU
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