TJGO 01/09/2017 - Pág. 117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
ENAL (SIP), BEM COMO A JUSTICA TERAPEUTICA. APOS, REDISTRIBUAM-SE
OS PRESENTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZO COMPETENTE
PARA FISCALIZAR AS CONDICOES IMPOSTAS AO APENADO. INTIMEM-SE. GOI
ANIA 23/08/2017 15:38:02 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA
AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
58802-66.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 201
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARXSUEL DA SILVA SOUSA
VITIMA
: JULIO ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO MARXSUEL DA SILVA
SOUSA SUBORDINANDO-O AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - RESIDIR NO END
ERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E
COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS
; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM SE AUSENTAR DESTA
CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BIME
STRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V - EXER
CER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V
I - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDAD
ES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUIS
ITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - CONDU
ZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PARA EXIBI-L
OS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LO
CAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUME
S; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. X - APR
ESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A REALIZACAO DA
AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVANTE DE
EMPREGO. DESIGNO O DIA 06/09/2017, AS 13:30 HORAS PARA A AUDIENCI
A DE ADVERTENCIA. INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO CONSTANTE A
FL. 42 DO RP, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E PARA COMPARECER N
ESTE JUIZO NA DATA SUPRA. DEVERA ESTA SERVENTIA, CASO O APENADO T
ENHA ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO
DA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO DJE. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO SETOR INTERDISCIPLINAR P
ENAL (SIP), BEM COMO A JUSTICA TERAPEUTICA. APOS, REDISTRIBUAM-SE
OS PRESENTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZO COMPETENTE
PARA FISCALIZAR AS CONDICOES IMPOSTAS AO APENADO. INTIMEM-SE. GOI
ANIA 23/08/2017 15:37:48 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA
AUXILIAR
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2017
NR. NOTAS : 36
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 214931-65.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: NATHALIA RODRIGUES DA SILVA
INDICIADO
: DANIEL FERNANDES SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
117 de 388