TJGO 04/09/2017 - Pág. 101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
NR. PROTOCOLO
:
61360-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 172
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISRAEL DIAS DE SOUZA
VITIMA
: LOJAS AMERICANAS S/A
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 PROCESSO: 201400613609 REU: ISRAEL DIA
S DE SOUZA URGENTE!!! DESPACHO CIENTE DA SOLICITACAO CONSTANTE AS
FLS. 75 DO RP. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE ESTE JUIZO AUTORIZOU AO
REEDUCANDO O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA FIXADA NA SENTEN
CA CONDENATORIA COMO UNICA MODALIDADE DE PENA RESTRITIVA DE DIREI
TOS (FLS. 71/72 DO RP). TODAVIA, ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE CO
MPROVACAO DO PAGAMENTO DA REFERIDA REPRIMENDA. ASSIM, ANTES DE DE
LIBERACAO CONCLUSIVA ACERCA DA REMESSA DOS AUTOS A 1 VEP, INTIMESE O REEDUCANDO ISRAEL DIAS DE SOUZA (PRESO NA POG - ALA C, ANDAR
B, CELA 85), BEM COMO A SUA ESPOSA, NO ENDERECO DE FLS. 73 DO RP
, PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O PAGAMENTO DA PEN
A PECUNIARIA, CONFORME ESTABELECIDO NA DECISAO DE FLS. 71/72 DO R
P. DECORRIDO O PRAZO ACIMA E COM A EFETIVACAO DA INTIMACAO, COM O
U SEM A JUNTADA DOS COMPROVANTES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. E
M SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 31/08/2017 16:01:41 RAQUEL ROCH
A LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 147107-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 668
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NARA JANE BRASILINO DA SILVA PARREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NARA JANE BRASILINO DA SILVA PARREIRA, QUALIFICADA, FOI CONDENADA
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS
AO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES
EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, CO
NFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 24/25 DO PEP. CONSIDERANDO A
IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA REEDUCANDA PARA FINS DE INTIMAC
AO PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO ESTE JUIZO DETERMINOU A RECONVE
RSAO PROVISORIA E EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR,
DECISAO DE FLS. 24/24-VERSO DO RP. SOBREVEIO INFORMACAO DE PRISA
O DA REEDUCANDA NARA JANE BRASILINO DA SILVA PARREIRA EM SANTA HE
LENA DE GOIAS, 2 IE, EM CUMPRIMENTO UNICAMENTE DO MANDADO DE PRIS
AO EXPEDIDO POR ESTA VEPEMA. DESSA FORMA, PARA GARANTIR O EFETIVO
CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA EM DESFAVOR DA SENTENCIADA, EX
PECA-SE A CARTA PRECATORIA DE PRISAO PARA FORMALIZAR A PRISAO DE
NARA JANE BRASILINO DA SILVA PARREIRA EM SANTA HELENA DE GOIAS/GO
. ATO CONTINUO, OFICIE-SE A SEAP - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DA APENADA DA UNIDADE PRISIONA
L DE SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA A CASA DO ALBERGADO MINISTRO G
UIMARAES NATAL, EM GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SE
R OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DEVERA ESTA ESCRIVANIA FAZ
ER COMUNICACAO POR MEIO DO E-MAIL:[email protected], ENVI
ANDO COPIA DO PRESENTE DESPACHO, COM URGENCIA, PARA CUMPRIMENTO D
A DILIGENCIA COM MAIOR BREVIDADE POSSIVEL. OFICIE-SE A UNIDADE PR
ISIONAL E JUIZO DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS/GO, COMUNICAN
DO O TEOR DESTE DESPACHO. OFICIE-SE AINDA A CASA DO ALBERGADO MIN
ISTRO GUIMARAES NATAL, EM GOIANIA/GO PARA QUE COMUNIQUE ESTA VEPE
MA IMEDIATAMENTE O CUMPRIMENTO DO RECAMBIAMENTO DETERMINADO. REQU
ISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA DA REEDUCANDA, COM URGENCIA. COM A C
HEGADA DE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, VOLVAM-S
Documento Assinado Digitalmente
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