TJGO 06/09/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
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Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
RONEY NASCIMENTO COSTA
BANCO FIAT S/A
41727 GO - LARA ROBERTA SILVA BRITO
32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA
35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AS RAZOES DECLINADAS, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA ELE SEUS JURIDICOS EFEITOS, JU
LGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CA
SO NECESSARIO, PROMOVA-SE A RESTITUICAO IMEDIATA DO BEM APREENDID
O A PARTE REQUERIDA. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTI
A DEPOSITADA EM JUIZO A FL. 36, EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA. HONO
RARIOS ADVOCATICIOS SUPORTADOS CADA UM COM SEUS RESPECTIVOS PROCU
RADORES. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE RE, NO ENTANTO, COMO A TRANS
ACAO OCORREU ANTES DA SENTENCA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, DE ACORD
O COM O 3, DO ARTIGO 90, DO CPC. SEM MAIS PENDENCIAS, OPORTUNAMEN
TE, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOL
IS, 24 DE AGOSTO DE 2017 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIV
EIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282853-23.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 1229
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JURACY LINO VIEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
PREVIDENCIARIA AUTOS N : 201502828531 DESPACHO ANALISANDO OS AUTO
S, NOTO QUE A PETICAO DE FLS. 60/62 ENCONTRA-SE APOCRIFA, PORTANT
O, INTIME-SE PARA ASSINA-LA OU REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZ
O DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO REFERIDO PED
IDO. DESDE QUE SANADA A IRREGULARIDADE, INTIME-SE O INSTITUTO PRE
VIDENCIARIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, POR CARGA, R
EMESSA OU MEIO ELETRONICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA
) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUCAO ARTIGO 535 DO CP
C. SEM PREJUIZO, DE ACORDO COM O CONVENIO DE COOPERACAO CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO D
E GOIAS/AGU, PARA IMPLANTACAO DO PROCEDIMENTO DE REMESSA DE AUTOS
A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS E PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA DO INSS, REMENTAM-SE OS AUTOS AO INSS, PARA QUE SE
JA IMPLANTADO O BENEFICIO DE IMEDIATO, PENA DE DESOBEDIENCIA. HAV
ENDO APRESENTACAO DE IMPUGNACAO, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA
QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM SEGUIDA, FAC
AM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. PRECLUSA A OPORTUNIDA
DE, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PROMOVA O FEITO EM 30 DIAS, FAZE
NDO OPCAO DE RECEBIMENTO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CASO FO
R, PENA DE SUSPENSAO. REALIZADA A OPCAO POR RPV, PARA RECEBIMENTO
DE DEBITO INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE D
ESPACHO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA REALIZE AS PROVIDENCIAS DE SU
A EXPEDICAO E REMESSA A AUTORIDADE COMPETENTE. PASSADOS MAIS DE 6
0 (SESSENTA) DIAS, E NAO HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE IMPLANTACAO
DO BENEFICIO; INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE A PARTE I
NTERESSADA, PARA QUE DIGA EM 30 DIAS, E CONFIRMADA A NAO INCLUSAO
, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, ABRIR-SE-A VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUD
ICIAL. COMUNICADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA O DEPOSITO DA RPV,
CASO HAJA PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUA
IS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE, FACAM
-SE CONCLUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR DETERMINACAO PARA LEVAN
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