TJGO 06/09/2017 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
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:
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21223-89.2013.8.09.0175
1192
EXECUCAO PENAL
JANAINA ALVES DE AZEVEDO
MARCOS VINICIUS GONCALVES
CARLA SOUZA SILVA
ADV ACUS
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201300212238 CONSIDERANDO QUE O REQ
UISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME E PARA O LIV
RAMENTO CONDICIONAL FORAM PREVISTOS OS DIAS 25.11.2016 E 07.02.20
17, DATAS JA ULTRAPASSADAS, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE D
ESABONEM A CONDUTA DA APENADA JANAINA ALVES DE AZEVEDO , FILHA DE
MARIA RIBEIRO ALVES DE AZEVEDO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28
DE SETEMBRO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS . SALIENTO QUE EM AUDIENCIA
AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE PENAS DE FL
S. 184/185, ESTE EVENTUALMENTE SERA HOMOLOGADO E SERA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO
CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE A APENADA SOMENTE FARA JUS AO BENEFI
CIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E E
STEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C ASA DO ALBERG
ADO REQUISITANDO A CERTIDAO CARCERARIA DA SENTENCIADA. INTIMEM-SE
A SENTENCIAD A NO ENDERECO DE FLS. 171 , O MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDA-SE
EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2017.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 203805-18.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1408
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSAFA LOURENCO AGUIAR
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201702038054 INTIME-SE O SENTENC
IADO JOSAFA LOURENCO AGUIAR , FILHO DE ZILDA LOURENCO AGUIAR, NO
ENDERECO INDICADO NA GUIA DE RECOLHIMENTO (FLS. 46/47 DO PEP) PAR
A, NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A INTIMACAO, SE APRESENTAR NA PRESID
IO MILITAR PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO NA
S CONDICOES DE PRAXE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SOB P
ENA DECRETACAO DE SUA PRISAO . FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CA
SO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFIC
IAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HO
RARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDOSE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VI
ZINHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . COM A JUNTADA DO MANDADO
DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR
REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A AP
RESENTACAO DO APENADO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. CASO O APENADO I
NICIE O CUMPRIMENTO DA PENA, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO, I
NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. C
ASO CONTRARIO, A CONCLUSAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO
CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 29 DE AGOSTO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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193408-94.2017.8.09.0175
1304
EXECUCAO PENAL
KELTON BRUNO COSTA
FLAVIO SEBASTIAO DE CARVALHO
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