TJGO 12/09/2017 - Pág. 2209 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
JUIZO DA COMARCA DE ANAPOLIS-GO, MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE
ESTILO. (...)
NR. PROTOCOLO
: 339288-49.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GABRIEL ALVES DE CAMPOS
REQUERENTE
: KARITA DIVINA AMADOR
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
GABRIEL ALVES DE CAMPOS, QUALIFICADO A FL. 04, RECONHECENDO A DEC
ADENCIA AO DIREITO DE QUEIXA DA OFENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10
7, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, RESTANDO SEM EFEITO A DECISAO DE F
LS. 13/15. (...)
NR. PROTOCOLO
: 344469-31.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 558
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE MARCOS LOURENCO DE ARAUJO
REQUERENTE
: ALDENY PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
JOSE MARCOS LOURENCO DE ARAUJO, QUALIFICADO AS FLS. 04/05, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, RESTANDO SEM EFEI
TO A DECISAO DE FLS. 14/16. P.R.I, INCLUSIVE A SUPOSTA OFENDIDA.
APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (...)
NR. PROTOCOLO
: 137704-91.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 261
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANA PAULA FERNANDES TORRES
REQUERIDO
: GESY NEY SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
GESY NEY SILVA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO A FL. 04-VERSO, TENDO POR
RESPALDO LEGAL O ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. SEM CUS
TAS. P. R. I. (...)
NR. PROTOCOLO
: 424855-48.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ESS
REQUERIDO
: EBG
DESPACHO
:
SENDO O MINISTERIO PUBLICO TITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE,
E PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
:
37456-20.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VIVIANE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO
: GILMAR CAETANO ALVES
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
GILMAR CAETANO ALVES, QUALIFICADO AS FLS. 03/04, RECONHECENDO A D
ECADENCIA AO DIREITO DE QUEIXA E DE REPRESENTACAO DA OFENDIDA, NO
S TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I, INCLUS
IVE SUPOSTA OFENDIDA. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS
Documento Assinado Digitalmente
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