TJGO 26/09/2017 - Pág. 1332 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017
Publicação: quarta-feira, 27/09/2017
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO
JOSEFA ALVES BISPO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: ESPOLIO DE LEONIDIA DIAS DOS SANTOS
CURADOR
: ADERCIO DE ASSIS ADORNO
CONFRONTANTE
: MARIA DA CONCEICAO PINTO
ADV REQTE
: 26700 GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
20047 GO - LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
5739
GO - HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO
DESPACHO
:
INFANCIA E JUVENTUDE E 1 CIVEL PROTOCOLO 201201354557 D E C I S A
O INICIALMENTE, ESCLARECO QUE A CERTIDAO NEGATIVA DE INVENTARIO
JUDICIAL NO AMBITO DO ESTADO DE GOIAS E EXTRAJUDICIAL E REFERENTE
AO ESPOLIO DA REQUERIDA LEONIDIA DIAS DOS SANTOS. DEFIRO OS PEDI
DOS DE FLS. 123/124. EXPECA-SE CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR RELATIVA
A EXISTENCIA DE INVENTARIOS, EM TRAMITACAO OU ARQUIVADOS EM NOME
DE LEONIDIA DIAS DOS SANTOS, CI N 712.209-SSP/GO. OFICIE-SE AOS C
ARTORIOS DE OFICIO DESTA COMARCA POSTULANDO INFORMACOES SOBRE A E
XISTENCIA DE INVENTARIO ADMINISTRATIVO EM NOME DE LEONIDIA DIAS D
OS SANTOS, CI N 712.209-SSP/GO, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM OS CUST
OS DOS EMOLUMENTOS E DAS CUSTAS. DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PA
RA QUE O AUTOR PROVIDENCIE INFORMACOES SOBRE QUEM ESTA NA POSSE D
O IMOVEL CONFRONTANTE QUE TINHA COMO POSSUIDORES ANTONIO ALVES QU
EIROZ E SUA ESPOSA ELBA PARANHOS DA SILVA, OU QUEM LHE ADQUIRIU S
UA PROPRIEDADE, QUALIFICANDO-OS E POSTULANDO SUAS CITACOES, SOB P
ENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUMPRA-SE. G
OIAS-GO, 15 DE SETEMBRO DE 2.017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JU
IZA DE DIREITO GAB. 1
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414286-32.2016.8.09.0065
466
REVISIONAL
NAIR ROSA DA COSTA
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA
46417 GO - DAYANE RUBIA FERREIRA SILVA
43032 GO - DENISE SANTANA SANTOS
DESPACHO
:
INFANCIA E JUVENTUDE E 1 CIVEL PROTOCOLO 201604142868 D E C I S A
O CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO REVISIONAL C/C PEDIDO DE REPETICAO
DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANT
ECIPADA AJUIZADA POR NAIR ROSA DA COSTA EM FACE DO BANCO INDUSTRI
AL DO BRASIL S/A N 229, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGR
AFE. ADUZ NA INICIAL QUE, EM MAIO DE 2.011, REALIZOU EMPRESTIMO C
ONSIGNADO NO VALOR DE R$ 6.060,00 (SEIS MIL REAIS E SESSENTA CENT
AVOS) COM REQUERIDA, VALOR ESTE QUE FOI DIVIDIDO EM 60 VEZES DE R
$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO UM VALOR DE R$
15.000000 (QUINZE MIL REAIS). SUSTENTA QUE OS DESCONTOS DEVERIAM
OCORRER ATE O MES DE ABRIL DE 2016, OCORRE QUE OS VALORES AINDA
ESTAO SENDO DESCONTADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, TENDO PA
GO SETE PARCELAS A MAIOR, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 1.750,00 (MI
L, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) DE DESCONTO INDEVIDO. AFIRMA QUE
EM SETEMBRO DE 2.016 FOI ENVIADA A AUTORA UMA CARTA QUE CONSTA U
M TITULO DE TERMO DE QUITACAO REFERENTE AO CARTAO DE CREDITO NUME
RO, QUE DECLARA QUE AS FATURAS VENCIDAS DURANTE O ANO DE 2.013 EN
CONTRAM-SE QUITADAS, LEVANDO A AUTORA A UMA GRANDE CONFUSAO EM RE
LACAO A QUANTIDADE DE PARCELAS PAGAS, NAO SABENDO AO CERTO A QUAN
TIDADE QUE FALTAVA PARA A QUITACAO. NO MERITO, SUSTENTA A ILEGALI
DADE DA COBRANCA DE JUROS NO PERCENTUAL DE 5,85% (CINCO VIRGULA O
ITENTA E CINCO POR CENTO) AO MES, BEM MAIO R QUE OS 4,47% (QUATRO
VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) AO MES AVENCADOS NO CONTRATO,
COMPROVANDO, POIS A CAPITALIZACAO DOS JUROS, QUE DEVE SER EXPURG
ADA. DEFENDE A OCORRENCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E, AO FINAL
Documento Assinado Digitalmente
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