TJGO 17/10/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017
Publicação: quarta-feira, 18/10/2017
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________ PROCESSO: 201503139403 SENTENCI
ADO: ANTONIO DE PAULO SOUSA DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE DO(A)
APENADO(A) NO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME INFORME A FL. 30 DO
RP. ASSIM, MANTENHAM OS AUTOS EM CARTORIO, POR 90 (NOVENTA) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO, SOLICITE-SE DO SIP NOVAS INFORMACOES QUANTO A
O CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE , PERMANECAM OS AU
TOS EM CARTORIO PELO MESMO PRAZO REFERIDO. EM CASO DE INFORMACAO
DE IRREGULARIDADE OU EVENTUAIS INCIDENTES, VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 06/10/2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES
RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RMG
NR. PROTOCOLO
: 294850-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO DIAS DE BARROS
VITIMA
: RADAMES LOPES MARTINS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M
EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201402948500 NOME: THIAGO DIAS DE
BARROS FILIACAO: CLECIA JEOVANIA PAES DIAS ENDERECO: QD. 38, LT.
19, JARDIM BARRAGEM II, AGUAS LINDAS-GO FONE: (62) 99551-0134/ 98
541-2738 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 11 DE OUTUBRO
DE 2017, AS 14 HORAS, NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VEPEMA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRES
ENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA. CRISTIANE MORE
IRA LOPES RODRIGUES COMIGO, SECRETARIA DE SEU CARGO NOMEADO, O PR
OMOTOR DE JUSTICA, DR. ANTONIO DE PADUA RIOS, O DEFENSOR PUBLICO,
DR. SALOMAO RODRIGUES DA SILVA NETO, E O SENTENCIADO THIAGO DIAS
DE BARROS. DADA A PALAVRA AO SENTENCIADO A FIM DE EXPOR OS MOTIV
OS PELOS QUAIS NAO DEU CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA: Q
UE DEIXOU DE CUMPRIR APENA PORQUE SUA MAE ESTA PASSANDO POR UMA D
IFICIL SITUACAO; QUE TEM DOIS IRMAOS MENORES; QUE AJUDA NAS DESPE
SAS DA CASA; QUE TRABALHA COMO PINTOR; QUE NAO PRATICOU FATO NOVO
; QUE QUER CUMPRIR REGULARMENTE SUA PENA; QUE NAO TEM PARENTES NE
STA CAPITAL; QUE NAO TEM FILHOS; QUE MORA EM CASA PROPRIA. EM SEG
UIDA FOI DADA A PALAVRA A DEFESA QUE REQUEREU A REINCLUSAO DO SEN
TENCIADO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA.
O MINISTERIO PUBLICO, POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE PELA REVOGACAO D
O BENEFICIO DO REGIME ABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA, POIS O A
PENADO NAO SE ADEQUOU A TAL FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA. EM SEGU
IDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O SENTENCIADO THIAGO
DIAS DE BARROS CUMPRE SUA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) M
ESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELE
TRONICA, DESDE 12.11.2014 (FLS. 08/09 DO RP). O EQUIPAMENTO DE MO
NITORACAO FOI INSTALADO NO DIA 18.11.2014 (FLS. 12 DO RP). O REED
UCANDO ROMPEU O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO EM 23.03.2015 (FLS. 17
DO RP), MOTIVO PELO QUAL ESTE JUIZO DECRETOU SUA PRISAO. O MANDA
DO DE PRISAO FOI CUMPRIDO EM 13.06.2015 NA CIDADE DE NEROPOLIS-GO
(FLS. 29/30 DO RP). ESTE JUIZO EXPEDIU ALVARA DE SOLTURA EM FAVO
R DO APENADO, SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 31.07.2015 (FLS. 57/V
ERSO DO RP). CONTUDO, O APENADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO RETORN
OU A CASA DO ALBERGADO PARA REINSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITO
RACAO E, TAMPOUCO, COMPARECEU EM JUIZO PARA REGULARIZAR SUA SITUA
CAO. ASSIM, NOVAMENTE FOI DECRETADA SUA PRISAO, CUJO MANDADO FOI
CUMPRIDO EM 15.09.2017, NA CIDADE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO (FL
S. 72/74 E 78/83 DO RP). O REEDUCANDO FOI RECAMBIADO PARA A CASA
DO ALBERGADO EM 09.10.2017, APOS FOI DESIGNADA A PRESENTE AUDIENC
IA. E O RELATORIO. DECIDO. A VERDADE E QUE O REEDUCANDO NAO SE AD
APTOU A FORMA MAIS BRANDA DE CUMPRIMENTO DA PENA (REGIME DOMICILI
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