TJGO 18/10/2017 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
S CONDICOES: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR
DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS
E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO. 5- NAO MANTE
R CONTATO COM A VITIMA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERM
O DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO
SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA,
RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. SENDO QUE DEVERA SER ENTR
EGUE PARA O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE
POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO
N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2
013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAG
RAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3
REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETER
MINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOI
ANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLA
GRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSE
QUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA
-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE
, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. N
ADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO
POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.........
...), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE O
LIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO
PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
516591-54.2007.8.09.0051 ( 200705165919 )
1391
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
WALTER DE DEUS
21148 GO - LARISSA MACHADO ELIAS
6010
GO - ADEMIR MARTINS FONTES
14281 GO - PAULA RAMOS NORA DE SANTIS
DESPACHO
:
O MM. JUIZ SUSPENDEU O PROCESSO POR UM PERIODO DE 03 (TRES) ANOS,
UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO APRESENTOU CONDICOES DE SER INTERROGAD
O. E AO FINAL DESTE PERIODO, SEJA O ACUSADO SUBMETIDO A PERICIA M
EDICA, OU, QUE A DEFESA FACA JUNTADA DA CONDICAO DE SAUDE ATUALIZ
ADA DO ACUSADO .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
470057-24.2014.8.09.0175
1534
ACAO PENAL
ADEMIR ANTONIO ZANQUETA
FABRICIO MOREIRA ROSA
RODRIGO ALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SE CUMPRAM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PE
LO MINISTERIO PUBLICO E APOS, VISTA AO PARQUET PARA ALEGACOES FIN
AIS .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
Documento Assinado Digitalmente
354458-37.2014.8.09.0175
1191
ACAO PENAL
DIVINO CESAR PEREIRA DE SOUSA
MATHEUS CASTELO BRANCO DE SOUSA
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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