TJGO 30/10/2017 - Pág. 354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017
Publicação: terça-feira, 31/10/2017
RESSOU COM ACAO REGRESSIVA DE INDENIZACAO EM FACE DE ERIVALDO ANT
ONIO DA SILVA E ANTONIO MANOEL DOS SANTOS. NARROU A AUTORA, PREST
ADORA DE SERVICOS DE SEGURO, QUE UM VEICULO DE SUA CLIENTE/SEGURA
DA ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE DE TRANSITO COM OUTRO VEICULO DIRIG
IDO PELO PRIMEIRO REU E DE PROPRIEDADE DO SEGUNDO REU. INFORMOU Q
UE O BOLETIM DE OCORRENCIA, LAVRADO PARA O REGISTRO DO ACIDENTE,
SINALIZA QUE A CULPA PERTENCE AOS REQUERIDOS. DISSE, AINDA, QUE O
VEICULO DE SUA CLIENTE/SEGURADA FAZIA O TRANSPORTE DE UMA CAMINH
ONETE ZERO KM, NO VALOR DE R$ 71.114,20, MAS QUE PELAS AVARIAS SO
FRIDAS COM O EVENTO FOI VENDIDO EM LEILAO POR R$ 46.000,00, SUPOR
TANDO, DESTA FORMA, UM PREJUIZO DE R$ 25.114,29. MENCIONOU QUE AP
OS A REGULACAO DO SINISTRO, EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDEN
IZACAO A SUA CLIENTE/SEGURADA (R$ 71.114,20), SUB-ROGANDO-SE EM S
EUS DIREITOS. POR FIM, REQUEREU QUE OS REUS SEJAM CONDENADOS A PA
GAR A DIFERENCA DE VALOR ENTRE O PRECO DO VEICULO NOVO E DO PRECO
REAL QUE FOI VENDIDO. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS
DE FLS.20/69. OS REUS FORAM VALIDAMENTE CITADOS AS FLS.96 E 127/1
28. CONTESTACAO CONJUNTA FOI OFERTADA PELOS REUS. ALEGARAM HIPOSS
UFICIENCIA FINANCEIRA, BUSCANDO A OBTENCAO DE JUSTICA GRATUITA. I
NFORMARAM QUE POSSUEM CONDICOES FINANCEIRAS PRECARIAS E QUE O UNI
CO BEM QUE POSSUIAM ERA O VEICULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, O QUAL T
ERIA FICADO INUTILIZADO. AO FINAL, PUGNARAM PELA IMPROCEDENCIA DO
PEDIDO DA PARTE AUTORA. A CONTESTACAO FOI IMPUGNADA AS FLS.136/1
38. NAO HOUVE O REQUERIMENTO PARA PRODUCAO DE NOVAS PROVAS, AQUIE
SCENDO AS PARTES, COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EM RESUMO,
O RELATO. DECIDO. CUIDAM-SE, OS AUTOS, DE ACAO REGRESSIVA EM QUE
A SEGURADORA AUTORA, APOS PAGAR INDENIZACAO A SUA CLIENTE/SEGURA
DA, SUB-ROGOU-SE EM SEUS DIREITOS E REQUEREU O PAGAMENTO DA INDEN
IZACAO AOS SUPOSTOS CULPADOS PELO EVENTO DANOSO. INICIALMENTE, PE
LA ANALISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A PETICAO INICIAL, CONSTATO A
LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, EIS QUE, DE FATO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 347, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, OPEROU-SE A SUB-ROGACAO DOS
DIREITOS DA TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA. VEJO TAMBE
M QUE A CARGA TRANSPORTADA ENCONTRAVA-SE SEGURADA (FLS.30/43) E A
INDENIZACAO DE R$ 71.114,20 FOI PAGA CONFORME FL.64 E 66. ASSIM,
O MERITO DA QUESTAO GIRA EM TORNO DA APURACAO DA CULPABILIDADE D
OS REUS NO FATIDICO ACIDENTE. VERIFICANDO O BOLETIM DE OCORRENCIA
DA POLICIA MILITAR, CONSTATA-SE, NITIDAMENTE, QUE O VEICULO DO S
EGUNDO REU DIRIGIDO PELO PRIMEIRO, FORA O CAUSADOR DOS DANOS. A F
L.53, HA DESCRICAO DO RESUMO DA OCORRENCIA EM QUE TRES CONDUTORES
ENVOLVIDOS APONTAM QUE O PRIMEIRO REU, ALI DENOMINADO PE-4, AVAN
COU O SINAL VERMELHO, VINDO A CAUSAR DANOS A VARIOS VEICULOS. TAM
BEM E POSSIVEL APURAR QUE O REU, NO PROPRIO BOLETIM DE OCORRENCIA
, CONFESSOU SER O RESPONSAVEL PELO ACIDENTE, CONFORME FL.53 DOS A
UTOS. EMBORA SEJA A UNICA PROVA A SUSTENTAR O DIREITO DA AUTORA,
O BOLETIM DE OCORRENCIA, DOCUMENTO DOTADO DE FE PUBLICA, POSSUI P
OR SI SO, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA, ELEMENTOS QUE PODEM DEFINIR A
RESPONSABILIDADE POR EVENTOS DANOSOS. APELACAO CIVEL. ACAO DE IN
DENIZACAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS. ACIDENTE DE TR
ANSITO. VEICULO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO DE UMA RODOVIA SEM D
EVIDA SINALIZACAO. CULPA DEMONSTRADA. CONFIGURADO O ATO ILICITO.
DEVER DE INDENIZAR. AUSENCIA DE COMPROVACAO DA CULPA EXCLUSIVA DA
VITIMA. PRESUNCAO IURIS TANTUM DO BOLETIM DE OCORRENCIA NAO ILID
IDA. I- SE EM RAZAO DE ACIDENTE, FALHA MECANICA OU QUEBRA, O COND
UTOR PARAR O VEICULO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO, DEVERA RETIRA-LO
IMEDIATAMENTE DO LOCAL E LEVA-LO PARA O ACOSTAMENTO, SINALIZANDO
CONVENIENTEMENTE O LOCAL PARA QUE A CIRCUNSTANCIA POSSA SER VISU
ALIZADA PELOS DEMAIS CONDUTORES. II- SE, EM RAZAO DA OCUPACAO IRR
EGULAR DA PISTA ADVIER ACIDENTE, ADEMAIS DA FALTA DISCIPLINAR, O
AGENTE CAUSADOR DEVERA SER RESPONSABILIZADO CIVILMENTE PELOS DANO
S QUE CAUSAR A TERCEIROS. III- NA ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENT
E DE TRANSITO, ASSIM COMO EM TODA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO
ILICITO, O ONUS PROBATORIO RELATIVO A EXCLUSAO DA CULPA, A EXISTE
NCIA DE ATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO A
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