TJGO 01/11/2017 - Pág. 650 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
BSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 307210-39.2015.8.09.0014
: 492
: INDENIZACAO
: GABRIEL SOARES FARIA REPRES.P/SUA GENIT.ROSICLEI
ROSICLEIA SOARES
ORCICLEI RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PIRANHAS
CILMARIO LEITE DA SILVA
MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
MUNICIPIO DE ARAGARCAS REPRES.P/PREFEITO MUNIC.
REPRESENTANTE
: AURELIO MAURO MENDES
ADV REQTE
: 16065 MT - TAYNA MARIA DE SOUSA SANTOS
ADV REQDO
: 9077
GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201503072104 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO VISTOS, ETC
. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECI
FICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, SOB PENA DE JULGAMENTO
NO ESTADO QUE SE ENCONTRA OS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARAGARC
AS/GO, 16 DE OUTUBRO DE 2017. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 176863-45.1997.8.09.0014 ( 9701768639 )
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: PANIFICADORA DIVISA LTDA
EXEQUENTE
: FAZENDA NACIONAL
ADV EXEQTE
: 14603 GO - FLAVIO ARAUJO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 9701768639 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL SENTENCA VISTOS, E
TC. TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELA UNIAO, EM FACE DE P
ANIFICADORA DIVISA LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTO
S. A PRESENTE EXECUCAO ENCONTRA-SE ARQUIVADA PROVISORIAMENTE DESD
E O DIA 14/08/2012 (FLS. 59/60). INSTADO, O EXEQUENTE PUGNOU PELA
EXTINCAO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO
INTERCORRENTE DO CREDITO FISCAL. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISAND
O OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA EM 30/04/
1997 (FL. 38V), TENDO OCORRIDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO
EM 14/08/2012 (FLS. 59/60). DE LA PARA CA, OS AUTOS PERMANECERAM
INERTES EM CARTORIO, SEM QUALQUER MANIFESTACAO POR PARTE DO EXEQ
UENTE. EM CASOS TAIS, QUANDO DECORRIDOS MAIS DE 5 ANOS APOS DO AR
QUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO FISCAL, SEM QUALQUER MANIFESTAC
AO DO CREDOR, OCORRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE. NO CASO ORA EM T
ELA, RAZAO ASSISTE O EXEQUENTE, PORQUANTO PUGNOU A FL. 63, PELA E
XTINCAO DO FEITO, DEVENDO SER RECONHECIDA, ASSIM, A PRESCRICAO IN
TERCORRENTE PARA A COBRANCA DO DEBITO TRIBUTARIO, (ART. 40 4, DA
LEI 6830/80). ANTE O EXPOSTO, CONHECO DA PRESCRICAO E JULGO EXTIN
TA A EXECUCAO FISCAL EM RAZAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CRED
ITO CORRESPONDENTE. SEM CUSTAS, EX VI LEGIS (ART. 39, L. 6.830/90
). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEMSE. ARAGARCAS/GO, 19 DE OUTUBRO DE 2017. JORGE HORST PEREIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
Documento Assinado Digitalmente
: 447730-83.2014.8.09.0014
: 889
: MANDADO DE SEGURANCA
: MPEG
ESS
: SSAG
AL
MA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
650 de 3192