TJGO 13/11/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017
Publicação: terça-feira, 14/11/2017
NR. PROTOCOLO
: 256546-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ATOS PAULO VIDAL
VITIMA
: DAYANE MICHEL DO CARMO
DESPACHO
:
ENVIAR COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA PARA A AUTORIDADE POLICIAL CON
DUTORA DAS INVESTIGACOES . ENCAMINHAR COPIA DESTE TERMO PARA A PA
TRULHA MARIA DA PENHA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, PARA
CONHECIMENTO E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EVENTUALMENTE
DEFERIDAS, ESPECIFICANDO O ENDERECO E A QUALIFICACAO DA VITIMA A
SER ACOMPANHADA. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA D O T
ERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA , NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11
.340/2006. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2
016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESO
LUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREI
TO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTIN
ENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET
ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. APOS O CUMPRIMEN
TO DAS DETERMINACOES ACIMA E AS CONTIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA E
CONSIDERANDO QUE O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODI
A REALIZADA NO F INAL DE SEMANA , DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBU
ICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGA
NIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 6 DE NOVEMBRO DE
2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMI
NAL
NR. PROTOCOLO
: 256457-12.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FALKONYERE HENRIQUE PEIXOTO
VITIMA
: LAYANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
ENVIAR COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA PARA A AUTORIDADE POLICIAL CON
DUTORA DAS INVESTIGACOES . ENCAMINHAR COPIA DESTE TERMO PARA A PA
TRULHA MARIA DA PENHA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, PARA
CONHECIMENTO E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EVENTUALMENTE
DEFERIDAS, ESPECIFICANDO O ENDERECO E A QUALIFICACAO DA VITIMA A
SER ACOMPANHADA. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA D O T
ERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA , NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11
.340/2006. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2
016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESO
LUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREI
TO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTIN
ENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET
ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. APOS O CUMPRIMEN
TO DAS DETERMINACOES ACIMA E AS CONTIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA E
CONSIDERANDO QUE O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODI
A REALIZADA NO F INAL DE SEMANA , DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBU
ICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGA
NIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 6 DE NOVEMBRO DE
2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMI
NAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
112 de 507