TJGO 24/11/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017
Publicação: segunda-feira, 27/11/2017
AP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.
022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FON
E: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP)
, NO DIA 20 . 11 .2017 AS 08:30 HORAS , PARA A ENTREVISTA INICIAL
E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS A
TIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA
EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA CO
MARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5PARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQU
IPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE P
ARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI AD
VERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS REST
RITIVAS DE DIREITOS E ELE AFIRMOU QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMEN
TE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO
DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OFICIAR A CIAP, REQUISITAN
DO INFORMES QUANTO A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PE
NA. EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTO
RIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRR
EGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRI
VANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLU
SOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE,
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTO
RIDADE PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU, CANDIDA SOUZA ____, SECR
ETARIA DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSCREVI. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTI
AGA JUI Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO SENTENCIADO:________________
_____________________________
NR. PROTOCOLO
: 222076-75.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1324
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEONAN GONCALVES NASCIMENTO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: CLEONAN GONCALVES NASCIMENTO
PROTOCOLO: 201702220766 FILIACAO: GELCINA GONCALVES DO NASCIMENT
O ENDERECO: AVENIDA MAURICIO GOMES, QD. 03, LT. 23, NOVO HORIZONT
E, GOIANIA-GO FONE: (62) 98554-9620 NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
, AS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAV
AMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DR. LEVINE
RAJA GABAGLIA ARTIAGA , EU, SECRETARIA DO JUIZO E O SENTENCIADO C
LEONAN GONCALVES NASCIMENTO PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIME
NTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 06 ( SEIS ) MESES DE DET
ENCAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE
DIREITO S , CONSUBSTANCIADA EM PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 06 E 19
/21 DO PEP). ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCAND
O QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PR
ESTACAO PECUNIARIA , FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM DOIS SALA
RIOS-MINIMOS, OU SEJA, R$ 1.874,00, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS
DO PROVIMENTO 11/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA
COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENT
E 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE O PA
GAMENTO DA PENA PECUNIARIA SEJA EFETUADO EM UMA PARCELA, ATE O DI
A 15.01.2018. . A GUIA PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADA, DEVER
A SER RETIRADA PELO SENTENCIADO JUNTO AO BALCAO DESTA VEPEMA (SAL
A 104), AO FINAL DESTA AUDIENCIA ; 2 - DEVERA O REEDUCANDO COMPAR
ECER MENSALMENTE PERANTE ESTA VEPEMA (SALA 104) PARA COMPROVAR SU
AS ATIVIDADES E ENTREGAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTACA
O PECUNIARIA; 4 - COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU
ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA P
OR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCAND
O FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PE
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