TJGO 28/11/2017 - Pág. 1271 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017
Publicação: quarta-feira, 29/11/2017
NR. PROTOCOLO
: 171319-62.2017.8.09.0083
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUCIA DE ASSIS DO VALE PAIM
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 35693 GO - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
DESPACHO
:
"INTIME-SE AS PARTES PARA PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
E JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS." ATO ORDINATÓRIO DE
FLS. 70.
ITAPACI, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA - ANALISTA JUDICIÁRIO.
NR. PROTOCOLO
: 404121-66.2016.8.09.0083
AUTOS NR. : 508
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA LUIZA LIMA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 35693 GO - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
DESPACHO
:
"INTIME-SE AS PARTES PARA PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
E JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." ATO ORDINATÓRIO D
E FLS. 84.
ITAPACI, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA - ANALISTA JUDICIÁRIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
335377-19.2016.8.09.0083
411
EXECUCAO
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
OSMAEL LOPES DE SOUSA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DO
OFICIAL DE JUSTIçA àS FLS. 71/72, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ATO
ORDINATóRIO DE FLS. 73. ITAPACI-GO., 24/11/2017. CARLOS ROBERTO
ALVES DA CUNHA - ANALISTA JUDICIáRIO".
NR. PROTOCOLO
: 199800-69.2016.8.09.0083
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JESSIKA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO FINAL PELO MM. JUIZ FOI DELIBERADO: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENC
IARIA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA EM FACE DO INSS.
ALEGOU QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SALARIO-MATERNIDA
DE, JA QUE SEMPRE TRABALHOU NAS LIDES RURAIS. A RE APRESENTOU CON
TESTACAO INDICANDO A INEXISTENCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS. EM INSTRUCAO FOI TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E
OUVIDA UMA TESTEMUNHA. E O SUCINTO RELATO. DECIDO. POIS BEM, INE
XISTINDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, ESTANDO PRESENT
ES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO DE FORMA ES
CORREITA, PASSO, POR OPORTUNO, AO EXAME DO MERITO. O SISTEMA DE P
REVIDENCIA SOCIAL, ESTRUTURADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, COM REG
ULAMENTACAO INFRACONSTITUCIONAL PELAS LEIS N. 8.212/91 E 8.213/91
Documento Assinado Digitalmente
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