TJGO 04/12/2017 - Pág. 2177 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017
Publicação: terça-feira, 05/12/2017
DESPACHO
:
PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO1 O RECURSO, EM
SEU DUPLO EFEITO. DE-SE VISTA AO RECORRENTE, PARA APRESENTACAO D
AS RAZOES E, EM SEGUIDA, AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
PARA AS CONTRARRAZOES. APOS, ENCAMINHE-SE O FEITO AO EGREGIO TRIB
UNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. NEROPOLIS, 16 DE NOVEM
BRO DE 2017 LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 298034-33.2015.8.09.0112
: 335
: ACAO PENAL
: RAFAEL AUGUSTO MIGUEL
MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR
VITIMA
: JOSE LEONEL SOBRINHO
ADV ACUS
: 9631
GO - CALISTO ABDALA NETO
20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
21954 GO - KATIANA LUIZ FRANCA
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE OS ACUSADOS, D
ESIGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/03/18
, AS 10H50MIN. OS DENUNCIADOS DEVERAO SER INTIMADOS AO COMPARECIM
ENTO, PARA O EXERCICIO DA DEFESA PESSOAL. INTIMEM-SE O DEFENSOR,
O PROMOTOR DE JUSTICA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DEVERA CONSTAR
DO MANDADO DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, A POSSIBILIDADE DE SEREM
CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE, CASO NAO COMPARECAM A AUDIENCIA. NER
OPOLIS, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66-50.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALQUER RUFINO LIRA
VITIMA
: MARIA NECI CARVALHO SOARES
DESPACHO
:
DECISAO A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISITOS DO CPP, HAJA VISTA QUE C
ONTEM A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNS
TANCIAS; A QUALIFICACAO DO ACUSADO; A CLASSIFICACAO DO CRIME E O
ROL DE TESTEMUNHAS. POR ESSE MOTIVO, RECEBO-A. DESIGNO O DIA 06 D
E MARCO DE 2018, AS 10H, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, EM QUE S
ERA APRESENTADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CI
TE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO, POR EDITAL. A OFICIAL DE JUSTICA
DEVERA CONSTAR EM SUA CERTIDAO SE O DENUNCIADO POSSUI ADVOGADO CO
NSTITUIDO, INFORMANDO O NOME DO CAUSIDICO. CASO A RESPOSTA SEJA N
EGATIVA, DEVERA CONSTAR SE ELE TEM INTERESSE EM QUE LHE SEJA NOME
ADO DEFENSOR DATIVO, HIPOTESE PARA A QUAL, DESDE JA, NOMEIO-LHE A
DRA. LORENA RIBEIRO DE SOUZA. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS REQUERID
AS PELO PARQUET. NEROPOLIS, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 LUCIA DO P. S.
CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66-50.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALQUER RUFINO LIRA
VITIMA
: MARIA NECI CARVALHO SOARES
DESPACHO
:
DECISAO A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISITOS DO CPP, HAJA VISTA QUE C
ONTEM A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNS
TANCIAS; A QUALIFICACAO DO ACUSADO; A CLASSIFICACAO DO CRIME E O
ROL DE TESTEMUNHAS. POR ESSE MOTIVO, RECEBO-A. DESIGNO O DIA 06 D
E MARCO DE 2018, AS 10H, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, EM QUE S
ERA APRESENTADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CI
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