TJGO 06/12/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017
Publicação: quinta-feira, 07/12/2017
ECNICA E INFORMACIONAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES EM LITIGIO. OU S
EJA, SOMENTE PELO FATO DE SER O CONSUMIDOR VULNERAVEL, CONSTITUIN
DO TAL CIRCUNSTANCIA UM OBSTACULO A COMPROVACAO DOS FATOS POR ELE
NARRADOS, E QUE A PARTE CONTRARIA POSSUI INFORMACAO E OS MEIOS T
ECNICOS APTOS A PRODUCAO DA PROVA, E QUE SE EXCEPCIONA A DISTRIBU
ICAO ORDINARIA DO ONUS. 3. COM EFEITO, AINDA QUE SE TRATE DE RELA
CAO REGIDA PELO CDC, NAO SE CONCEBE INVERTER-SE O ONUS DA PROVA P
ARA, RETIRANDO TAL INCUMBENCIA DE QUEM PODERIA FAZE-LO MAIS FACIL
MENTE, ATRIBUI-LA A QUEM, POR IMPOSSIBILIDADE LOGICA E NATURAL, N
AO O CONSEGUIRIA. ASSIM, DIANTE DA NAO-COMPROVACAO DA INGESTAO DO
S ALUDIDOS PLACEBOS PELA AUTORA - QUANDO LHE ERA, EM TESE, POSSIV
EL PROVAR -, BEM COMO LEVANDO EM CONTA A INVIABILIDADE DE A RE PR
ODUZIR PROVA IMPOSSIVEL, A CELEUMA DEVE SE RESOLVER COM A IMPROCE
DENCIA DO PEDIDO. 4. POR OUTRO LADO, ENTRE A GRAVIDEZ DA AUTORA E
O EXTRAVIO DAS "PILULAS DE FARINHA", MOSTRA-SE PATENTE A AUSENCI
A DE DEMONSTRACAO DO NEXO CAUSAL, O QUAL PASSARIA, NECESSARIAMENT
E, PELA DEMONSTRACAO AO MENOS DA AQUISICAO DOS INDIGITADOS PLACEB
OS, O QUE NAO OCORREU. 5. DE OUTRA SORTE, E DE SE RESSALTAR QUE A
DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA, EM REALIDADE, DETERMINA O AGIR PR
OCESSUAL DE CADA PARTE, DE SORTE QUE NENHUMA DELAS PODE SER SURPR
EENDIDA COM A INOVACAO DE UM ONUS QUE, ANTES DE UMA DECISAO JUDIC
IAL FUNDAMENTADA, NAO LHE ERA IMPUTADO. POR ISSO QUE NAO PODERIA
O TRIBUNAL A QUO INVERTER O ONUS DA PROVA, COM SURPRESA PARA AS P
ARTES, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELACAO. 6. RECURSO ESPECIAL PARC
IALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSAO, PROVIDO. (GRIFO NOSSO) (RESP 7
20.930/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGA
DO EM 20/10/2009, DJE 09/11/2009) NO CASO DOS AUTOS, SE VISLUMBRA
A VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DA PARTE REQUERENTE, PORQUANTO O
S NUMEROS VINCULADOS A LINHAS TELEFONICAS CANCELADAS SAO REPOSTOS
NO MERCADO A FAVOR DE NOVOS ADQUIRENTES. NESSE CONTEXTO, NAO E P
OSSIVEL SE ACOLHER NESTE MOMENTO O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE, PO
RQUANTO PODER-SE-IA VIOLAR DIREITO DE TERCEIRO DE BOA-FE QUE ADQU
IRIU O TERMINAL EM QUESTAO APOS O CANCELAMENTO. DESTA FEITA, PELA
S RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NAO DEVE SER CONCEDIDA NESTE MOMENTO A T
UTELA ANTECIPADA E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. ISTO POSTO, E PEL
O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA ANTEC
IPADA E INVERSAO DO ONUS DA PROVA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJU
SC PARA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO (CPC, ART. 320),
A SER REALIZADO NESTE FORUM LOCAL, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA N
A PESSOA DE SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334 3). CITE-SE A PARTE RE PA
RA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA (CPC, ART. 334
, PARTE FINAL), ADVERTINDO-A DE QUE SE NAO HOUVER AUTOCOMPOSICAO,
O PRAZO PARA CONTESTACAO SERA DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (CPC, AR
T. 335, CAPUT) E TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA OU, SE FOR O C
ASO, DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO, (CPC ART. 335, I). FICA A P
ARTE REQUERIDA DESDE JA CIENTE AINDA QUE SE NAO OFERTAR CONTESTAC
AO NO PRAZO ESTABELECIDO, SERA CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-AO
VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA (C
PC, ART. 344). ADVIRTA-SE, AINDA, DE QUE A PARTE RE PODE MANIFEST
AR DESINTERESSE EM CONCILIAR EM ATE 10 (DEZ) DIAS UTEIS ANTES DA
DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, E NESSE CASO, SE O
AUTOR JA HAVIA MANIFESTADO DESINTERESSE NA PETICAO INICIAL, O PRA
ZO PARA CONTESTACAO SERA DE 15 DIAS UTEIS, A PARTIR DO PROTOCOLO
DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (CPC, ART.3
35, II). FICAM AS PARTES CIENTES E ADVERTIDAS DE QUE O COMPARECIM
ENTO ACOMPANHADO DE ADVOGADOS E OBRIGATORIO E QUE A AUSENCIA INJU
STIFICADA CARACTERIZA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA A SE
R SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMIC
A PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (CPC, ART. 334 8). AS PARTES, N
O ENTANTO, PODEM CONSTITUIR REPRESENTANTES POR MEIO DE PROCURACAO
ESPECIFICA COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (CPC, ART. 334,
10). NAO OBTIDA A CONCILIACAO E HAVENDO CONTESTACAO, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR REPLICA (ART. 350 E 351,
DO CPC) NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS, SOB PENA DE PRECLUSAO. APRESE
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