TJGO 13/12/2017 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017
Publicação: quinta-feira, 14/12/2017
UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL, BEM COMO REQUERER APOIO POLICIAL, SE NECESSARIO. AS PRESENTES
MEDIDAS POSSUEM PRAZO DE VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, DEVENDO A
VITIMA, DENTRO DO REFERIDO PERIODO, COMPARECER NA ESCRIVANIA DO C
RIME PARA SOLICITAR E JUSTIFICAR SUA PRORROGACAO, FICANDO REVOGAD
AS AUTOMATICAMENTE NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO. OFICIE-SE A 32
CIPM, REMETENDO COPIA DA PRESENTE DECISAO PARA FISCALIZACAO. NOTI
FIQUE-SE PESSOALMENTE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE
A VITIMA, CONFORME PRECEITUA O ART. 21, DA LEI N 11.340/06. CUMP
RA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. ATENDA-SE. CRISTALINA/GO,
11 DE DEZEMBRO DE 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
47389-51.2017.8.09.0036
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NATALINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO FORMULA
DO PELO REEDUCANDO A FL. 32, DEVENDO ESTE, ASSIM QUE RETORNAR A E
STA URBE, APRESENTAR-SE A ESCRIVANIA CRIMINAL COM O FIM DE RETOMA
R O REGULAR CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DE FL. 13, INDEPENDENTE DE
INTIMACAO, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS
ATIVIDADES LABORAIS EXERCIDAS NA FAZENDA MATA VERDE, LOCALIZADA N
O MUNICIPIO DE ITANHANGA/MT. DETERMINO A SUSPENSAO DA PRESENTE EX
ECUCAO PENAL ATE O DIA 30 DE MARCO DE 2018. RESSALTO QUE O PERIOD
O DA SUSPENSAO NAO SERA COMPUTADO COMO CUMPRIMENTO DA PENA. CIENC
IA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO, 11
DE DEZEMBRO DE 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
274639-75.2017.8.09.0036
1139
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ROMEU RADINER DA SILVA FREIRE
45077 DF - ALAN NAZAR DE SOUZA
45137 DF - GLAUBER MELO NASSAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE
ROMEU RADINER DA SILVA FREIRE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311, 312 E
313, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. NOTIFIQUE-SE MINISTERIO PUBLIC
O. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. APOS, COLECIONE-SE COPIA DA PRESENTE DE
CISAO AOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVEM-SE ESTES. ATENDA-SE. CRISTA
LINA/GO, 11 DE DEZEMBRO DE 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 248915-69.2017.8.09.0036
: 985
: ACAO PENAL
: ROMEU RADINER DA SILVA FREIRE
DIEGO LOPES FURLAN
VITIMA
: CLEONE PEREIRA CARDOSO
ADV ACUS
: 45077 DF - ALAN NAZAR DE SOUZA
45137 DF - GLAUBER MELO NASSAR
47969 GO - CLAUDIO ANUNCIACÃO ABRANTES
DESPACHO
:
AUTOS N 201702489153 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO PRIMEIRAMENTE,
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE OS ACUSADOS, UMA VEZ QUE NAO VISLU
MBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A
IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO
399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARCO DE 2018, AS 15H30MIN. INTIME
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1036 de 3143