TJGO 10/01/2018 - Pág. 384 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
REQUERENTE
: CALF
PFFS
REQUERIDO
: ALA
ADV REQTE
: 36668 DF - VANESSA RAMOS RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, PARA QUE SURTAM TODOS
OS EFEITOS LEGAIS E, DE CONSEGUINTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, B,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PA
RTES, DEIXO DE DETERMINAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, C
ONFORME O ART. 90, 3, CPC. OFICIE-SE A EMPRESA EMPREGADORA DO REQ
UERIDO, QUAL SEJA AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, LOCALIZADA NA Q SCN,
QUADRA 04, BLOCO B, N 100, SALA 1201, PARTE A, ASA NORTE, BRASIL
IA/DF, CEP 70714-900, PARA QUE PROCEDA COM OS DESCONTOS EM FOLHA
DE PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA, A SER DEPOSITADA EM CONTA INF
ORMADA PELA GENITORA, CONFORME ACORDO DE FLS. 150/151. AS PARTES
DISPENSAM O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO
. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 07
DE DEZEMBRO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
MENOR
:
:
:
:
:
137950-16.2017.8.09.0168
959
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MP
BSJ
MESJ
RSJ
ASJ
EXECUTADO
: AJ
DESPACHO
:
INTIMADO A PAGAR O DEBITO, O REQUERIDO APRESENTOU JUSTIFICATIVA A
S FLS.22V/23. MANIFESTACAO DA AUTORA AS FLS.26. DECIDO. NA JUSTIF
ICATIVA APRESENTADA, O REQUERIDO LIMITOU-SE A TECER COMENTARIOS S
OBRE A SITUACAO FINANCEIRA PELA QUAL TRAFEGA. ADEMAIS, A MUDANCA
DA SITUACAO FINANCEIRA DO DEVEDOR NAO O EXIME DO PAGAMENTO DAS PR
ESTACOES ALIMENTICIAS, DEVENDO, SE FOR O CASO, INSTAURAR ACAO PRO
PRIA PARA ALTERACAO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. SENDO ASSIM, REJEIT
O A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE
, VIA SISTEMA BACENJUD, PARA TENTATIVA DE INDISPONIBILIZACAO DE A
TIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCARIA DO EXECUTADO, OBSERVADOS OS L
IMITES DA DIVIDA ATUALIZADA (PRINCIPIO DA SUFICIENCIA). HAVENDO S
UCESSO FORMALIZE-SE TAL ESCOPO NO AMBITO DO PROCESSO, CERTIFIQUESE E EXPECA-SE ALVARA PARA SAQUE DOS VALORES PENHORADOS POR OBRA
DO POLO CREDOR. NADA SENDO ENCONTRADO, PROCEDA-SE A BUSCA NO SIST
EMA RENAJUD DE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA. APOS, INTI
ME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE EN
TENDER DE DIREITO. NAO HAVENDO EXITO, INTIME-SE A PARTE CREDORA P
ARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA NO LAPSO DE 10 DIAS, SOB PE
NA DE EXTINCAO DO FEITO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 14 DE DEZEMBRO DE
2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 295359-89.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 1921
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: CRPS
ADV REQTE
: 39341 DF - FRANCISCO ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201602953591 III D E S P A C H O INTIME-SE A
PARTE AUTORA , POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUA
R O POLO ATIVO DA ACAO, DE MODO A CONSTAR SOMENTE OS HERDEIROS DO
FALECIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA.
SEM PREJUIZO, OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA PARA, NO PRAZO DE 10 D
Documento Assinado Digitalmente
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