TJGO 12/01/2018 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018
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Publicação: segunda-feira, 15/01/2018
431984-02.2015.8.09.0125
417
REINTEGRACAO DE POSSE
IRAM LUIZ DE SOUZA
CLENIZE SANTOS DA LUZ
42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA
42476 GO - WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
46858 GO - FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRI
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR SOBRE
O OFICIO DE FLS. 73, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 239981-49.2017.8.09.0125
: 454
: MEDIDA PROTETIVA - ABRIGAMENTO
: MPEG
VPDS
REQUERIDO
: WPDS
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 42643 GO - JEFFERSON MIRANDA DUARTE
44988 GO - LETICIA BATISTA VILELA
49307 GO - GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO
DESPACHO
:
EM ANALISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE JA FOI APRESENTADO CONTESTACAO
PELO REQUERIDO, COM O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, PARA REVO
GACAO DA LIMINAR CONCEDIDA EM DECISAO RETRO, E NO PASSO SEGUINTE
APRESENTADO IMPUGNACAO A CONTESTACAO. DECIDO. I- DA REVOGACAO DA
ANTECIPACAO DE TUTELA CONFORME BEM DEPREENDE DAS JURISPRUDENCIAS
BRASILEIRA, DENOTA UMA INCOMPATIBILIDADE EM APRESENTACAO DE PEDID
O DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM CONTESTACAO, CONFORME FORA APRESENT
ADO PELO REQUERIDO. POREM, PARA QUE NAO HAJA PREJUDICIALIDADE PAR
A PARTE, A PRESENTE SERA ANALISADA COMO PEDIDO DE REVOGACAO DE AN
TECIPACAO DE TUTELA. POIS BEM, NAO VISLUMBRO NOS AUTOS, MATERIALI
DADE CONTUNDENTE E NEM JUSTIFICATIVA QUE SE POSSA REVOGAR A ANTEC
IPACAO DE TUTELA CONCEDIDA EM DECISAO RETRO NESTE MOMENTO PROCESS
UAL, POIS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UM CASO ATIPICO, ENVOLVEND
O A SAUDE FISICA E MENTAL DE UM IDOSO ACIMA DE 70 (SETENTA) ANOS,
FAZ PRUDENTE MANTER A DECISAO RETRO DE AFASTAMENTO DO LAR. CONSO
ANTE A ISSO, CONSTATO EM FLS. 105/107 (RELATORIO PSICOSSOCIAL), Q
UE ATE O PRESENTE MOMENTO A CURADORA NOMEADA SRA. DOLORES PEREIRA
DOS SANTOS, ESTA PRESTANDO CUIDADOS AO IDOSO CONFORME DETERMINAD
O EM LIMINAR, NAO VENDO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL PARA REVOGACAO DA
MESMA. ALEM DO MAS, E DE SABENCA TRIVIAL, QUE O MESMO ENCONTRA R
ECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL DESTA URBE, JUSTAMENTE POR DESCUMPR
IR MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DO IDOSO VALENTIM PEREIRA DOS SANT
OS, NAO SENDO PRUDENTE DE FORMA ALGUMA A REVOGACAO DA MEDIDA. NES
TE MESMO SEGUIMENTO, INDEFIRO TAMBEM O PEDIDO DO REQUERIDO EM RET
ORNAR PARA RESIDENCIA DE SEU GENITOR - HAJA VISTA A NECESSIDADE D
E SE MANTER AFASTADO DO MESMO ATE A PROLATACAO DE SENTENCA (CUJA
OS AUTOS ESTA TRAMITANDO EM URGENCIA). INDEFIRO AINDA, O PEDIDO D
E ENTREGA DE SEU PERTENCES GUARNECE SEU QUARTO, POIS, O MESMO FOR
A INTIMADO PARA SE AFASTAR DA RESIDENCIA DE SEU GENITOR, HAVENDO
TEMPO HABIL PARA RETIRA DOS UTENSILIOS NECESSARIOS. SE ASSIM NAO
FEZ EM TEMPO HABIL, VEJO A REFERIDA ATITUDE COMO MEIO DE CONTURBA
R A DECISAO PROFERIDA EM FOLHAS RETRO. ASSIM, DIANTE DO NARRADO N
O PARAGRAFO ANTERIOR, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 75/79 E 84/VERSO
, PELO MENOS ATE A PROLATACAO DE SENTENCA, E INDEFIRO OS PEDIDOS
CONSTANTES EM CONTESTACAO QUE DIZ RESPEITO A REVOGACAO DA ANTECIP
ACAO DE TUTELA. II- DO SANEAMENTO. EM VERIFICACAO AOS AUTOS, CONS
TATO QUE JA FORA APRESENTADO CONTESTACAO, BEM COMO A IMPUGNACAO A
CONTESTACAO, SENDO MANIFESTADO PELO MEMBRO MINISTERIAL, A DESIGN
ACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTA
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