TJGO 18/01/2018 - Pág. 257 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018
Publicação: sexta-feira, 19/01/2018
DESPACHO
:
VISTOS ETC , REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 05 DE MARCO DE 2018, AS 09:30 HORAS INTIMEM-SE AS PARTES E
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR ( E
XCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS ), SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER
INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIF
ICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETI
M ENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTAN
T E DO MINISTERIO PUBLICO PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS C
UMPRA-SE GOIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 CARLOS LUIZ DAMACENA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385814-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1941
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAULO VINICIUS PASSOS BARBOSA
VITIMA
: APARECIDA PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 6229
GO - ALTEMIVALDO AGUIAR
DESPACHO
:
VISTOS E ETC , DIANTE DA X SEMANA PELA PAZ EM CASA, PROMOVIDA EM
PARCERIA COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA-CNJ, REDESIGNO A AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE MARCO DE 2018,
A S 10 : 00 HORAS PROCEDA-SE O CARTORIO NAS DILIGENCIAS NECESSARI
A S DILIGENCIE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 CAR
LOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 248025-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1809
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: PHPS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702480253 VISTOS E ETC., CERTIFICO E DOU FE QUE LI
BEREI PARA CONSULTA O MANDADO N 171267341 NO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU. PROCEDA A SERVENTIA NA ATUALIZACAO DO BANCO NACIONAL DE MAN
DADOS DE PRISAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2018 BIANCA
MELO CINTRA GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 262441-74.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1823
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: F
DESPACHO
:
PROCESSO N 201702624417 VISTOS E ETC,. FERNANDO GONCALVES DE ALEL
UIA RESENDE, JA QUALIFICADO, TERIA, EM TESE, DESCUMPRIDO AS MEDID
AS PROTETIVAS CONCEDIDAS EM FAVOR DE ANDREIA COELHO AGUIAR ESENDE
, TAMBEM JA QUALIFICADA. CONFORME PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA ACO
STADO, FORA NOTICIADO QUE O ACUSADO TEM DESCUMPRIDO AS MEDIDAS PR
OTETIVAS DEFERIDAS ANTERIORMENTE. ASSIM, AS FLS. 22, MANIFESTA O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PELA PRISAO PREVENTIVA DE FER
NANDO GONCALVES DE ALELUIA RESENDE. NESTE PONTO, VIERAM-ME OS AUT
OS CONCLUSOS PARA ANALISE. E O RELATO. DECIDO. EMBORA DESPICIENDO
LEMBRAR (POR FORCA DE EXPRESSA PREVISAO CONSTITUCIONAL, ASSIM CO
MO INUMEROS ASSENTOS JURISPRUDENCIAIS), A PRISAO PREVENTIVA E EXC
ECAO E, COMO EXCECAO DEVE SER ANALISADA, SOB PENA DE CRIACAO DE P
RECEDENTES GRAVADOS DE INCLINACOES CONTRARIAS AOS DITAMES CONSTIT
UCIONAIS, QUANDO NAO, DE MOTIVACOES CASUISTAS. NO CASO EM APRECO,
VERIFICO QUE FORAM CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM
FAVOR DA VITIMA. IN CASU, O DECRETO TEM O ESCOPO DE, SOBRETUDO, R
ESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, RETIRANDO DO CONVIVIO SOCIAL AQUELE QU
E NAO RESPEITA AS ORDENS JUDICIAIS, VEZ QUE, CONSOANTE FICOU DEMO
NSTRADO, DESCUMPRIU AS REFERIDAS MEDIDAS. FRISE-SE QUE A PRESERVA
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