TJGO 06/02/2018 - Pág. 1719 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
RTES ELABOREM QUESITOS. DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JU
NTADA DO SUBSTABELECIMENTO. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 146626-19.2007.8.09.0130 ( 200701466264 )
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUIZ BARTOLOMEU FERREIRA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 20951 GO - VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI
ADV REQDO
: 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO PREVIDENCIARIA, EM FASE DE CUMP
RIMENTO DE SENTENCA, AJUIZADA POR LIUZ BARTOLOMEU FERREIRA SILVA
EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, TODOS QU
ALIFICADOS NA INICIAL. APOS O INICIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SE
NTENCA E A APRESENTACAO CALCULOS PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 278/2
83), EM SEDE DE IMPUGNACAO A EXECUCAO, A PARTE EXEQUENTE CONCORDO
U COM O VALOR APRESENTADO (FLS. 291) E REQUEREU A EXPEDICAO DE RP
V, BEM COMO ALVARAS PARA LEVANTAMENTO. DESTARTE, HOMOLOGO OS CALC
ULOS APRESENTADOS PELA RE, BEM COMO DETERMINO A EXPEDICAO DO RPV,
CONFORME REQUERIDO. OPORTUNAMENTE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS DETERM
INACOES RETRO, SATISFEITA A PRESTACAO JURISDICIONAL E NAO HAVENDO
OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEV
IDAS BAIXAS NAS ANOTACOES CARTORARIAS, INCLUSIVE DISTRIBUICAO. EX
PECA-SE O NECESSARIO. I. CUMPRA-SE. PORANGATU, 29 DE JANEIRO DE 2
018. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
72356-72.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONALO DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20249 GO - ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO D
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR JOA
O BATISTA PEREIRA DOS SANTOS EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. C
ONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE O REQUERI
DO, POR REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA. APOS, OUCA-SE A PARTE A
UTORA SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. EM CONSULTA AO BANCO DE PE
RITOS VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR ME
IO DO ENDERECO ELETRONICO: HTTP//CORREGEDORIA.TJGO.JUS.BR/BANCODE
PERITOS, VERIFICO QUE NAO EXISTEM MEDICOS CADASTRADOS QUE ATUAM N
ESTA COMARCA. O ART. 156, 5, DO CPC, DISPOE QUE, NA LOCALIDADE ON
DE NAO HOUVER INSCRITO NO CADASTRO DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL,
A NOMEACAO DO PERITO E DE LIVRE ESCOLHA PELO JUIZ . PORTANTO, DE
IXO DE SEGUIR AS INSTRUCOES DO PROVIMENTO N 02, DE 26 DE ABRIL DE
2016 E, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 1, I, DA RECOMENDACAO
CONJUNTA N 01/2015, DO CNJ, DA AGU E DO MTPS, NOMEIO O EXPERT DR
. SHIGUEYUKI KUSSUMOTO, CRM 5222/GO. OUTROSSIM, LEVANDO EM CONSID
ERACAO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER EXECUTADO, A DILIGENCIA E
O ZELO PROFISSIONAL DO PERITO, BEM ASSIM O TEMPO DE TRAMITACAO D
O PROCESSO, ARBITRO OS HONORARIOS PERICIAIS DO MEDICO SUPRAMENCIO
NADO EM R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS), OS QUAIS DEVERAO S
ER SUPORTADOS PELA JUSTICA FEDERAL, DEVENDO O OFICIO REQUISITORIO
E RPV SEREM EXPEDIDOS APOS A APRESENTACAO DO LAUDO E DA DOCUMENT
ACAO NECESSARIA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 232/2016, DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTICA (CNJ) E DECRETO N 202/2017, DA PRESIDENCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PELA AS
SISTENCIA JUDICIARIA, CONFORME PREVISAO DAS SUPRACITADAS NORMAS.
Documento Assinado Digitalmente
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