TJGO 15/02/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018
Publicação: sexta-feira, 16/02/2018
_______________________ ADVOGADO(A):_____________________________
______________________________ INTERROGANDO(A):__________________
______________________________________
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
113002-86.2017.8.09.0175
813
ACAO PENAL
AREBIO GOMES REIS
JOSE MARIA GUIMARAES
ROSA RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 13833 GO - GUILHERME ECA DE FIGUEREDO
DESPACHO
:
ASSENTADA AUTOS N 813/2017 (201701130020) ACUSADO: AREBIO GOMES R
EIS AOS 07 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 16:25 HORAS, NA SALA DE AUDIE
NCIAS DA 12. VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON TEODORO
REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOI
AS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CR
IMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADM
INISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN D
E SA, PROMOTORA DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PRES
ENTE O ACUSADO, RESIDENTE NA RUA DONA DIULA FERREIRA FRANCA, QD.
43, LT. 03, CASA 02, SETOR PARQUE FLAMBOYANT, NESTA CAPITAL, FONE
S: 99117-1852, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. GUILH
ERME ECA DE FIGUEREDO, OAB/GO N 13.833, FONE: 99132-7052. ANTES D
O INICIO DA AUDIENCIA, A DEFESA REITEROU O REQUERIMENTO PARA REAL
IZACAO DE PERICIA DE REPRODUCAO SIMULADA DE ACIDENTE DE TRANSITO
(FL. 120, ULTIMO PARAGRAFO). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O MANIFESTOU-SE PELA DESNECESSIDADE DA PERICIA (FL. 131). EM SEGU
IDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: VISTOS, ETC... VERIFICO QUE ASSISTE
RAZAO AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, QUANDO SE MANIFESTA PELA D
ESNECESSIDADE DA PERICIA DE REPRODUCAO SIMULADA, HAJA VISTA QUE A
DINAMICA DOS ACONTECIMENTOS FOI SUFICIENTEMENTE ANALISADA POR ME
IO DAS PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS CONSTANTES NOS AUTOS. DEST
ACO QUE EXISTEM NOS AUTOS LAUDO DE RECOGNICAO VISUOGRAFICA DE ACI
DENTE DE TRANSITO, INSTRUIDO COM FOTOS (FLS. 10/18) E LAUDO DE OC
ORRENCIA DE TRAFEGO, DE FLS 73/95, DO QUAL CONSTA CROQUI, FOTOS,
DISCUSSAO ACERCA DO ACIDENTE E CONCLUSAO. ALEM DISSO, QUALQUER DU
VIDA SERA DIRIMIDA DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, QUE POSSIBILIT
ARA O APROFUNDAMENTO DA PROVA, POSSIBILITANDO A ANALISE MINUCIOSA
DESSAS QUESTOES, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
DE REGRA, A REPRODUCAO SIMULADA PODE SER REALIZADA EX OFFICIO PE
LA AUTORIDADE POLICIAL, CASO JULGUE QUE ESSA PERICIA POSSA TRAZER
ELEMENTOS RELEVANTES PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS DELITUOSOS. O
U, ALTERNATIVAMENTE, PODE AINDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO REQUISITAR QUE SEJA REALIZADA A RECONSTITUICAO DO CRIME (ART
. 16, DO CPP), O QUE NAO E O CASO. SOBRE O TEMA, TENHO COMO BASTA
NTE OPORTUNA A TRANSCRICAO DOS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO DE INST
RUMENTO. ATO INFRACIONAL ANALOGO A HOMICIDIO QUALIFICADO. INDEFER
IMENTO DE DILIGENCIAS PLEITEADAS PELA DEFESA. PARECER TECNICO. PR
EJUDICADO. 1 - APRESENTADO RELATORIO PSICOSSOCIAL DO REPRESENTADO
FEITO PELA EQUIPE INTERDISCIPLINAR DO CENTRO DE INTERNACAO QUE A
COLHEU O ADOLESCENTE, DO QUAL FORAM INTIMADAS AS PARTES, MOSTRA-S
E TAL PEDIDO PREJUDICADO. INDEFERIMENTO DE PERICIA. NULIDADE NAO
CONFIGURADA. 2 - NAO HA QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, CO
NSUBSTANCIADO NO INDEFERIMENTO DE PERICIA PARA REPRODUCAO SIMULAD
A DOS FATOS, POIS CABE AO JUIZ DO PROCESSO AFERIR A NECESSIDADE E
CONVENIENCIA DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS, PODENDO INDEFERI-LAS, M
OTIVADAMENTE, QUANDO CONSIDERA-LAS DESNECESSARIAS, COMO NA HIPOTE
SE. INDEFERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENC
IMENTO MOTIVADO E AUSENCIA DE PROVA DE PREJUIZO. 2 - A NECESSIDAD
E OU NAO DA REALIZACAO DE PROVAS TESTEMUNHAIS E DE SER AFERIDA PE
LO JUIZO PROCESSANTE, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE
DEFESA A SUA RECUSA, RESSALVADA A NECESSIDADE DE FUNDAMENTACAO, M
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
191 de 397