TJGO 16/02/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
ARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 161639-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GEELTON DA SILVA MORAIS
VITIMA
: JEFFERSON JOSE DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV VIT
: 31558 GO - JANAINA MARIATH RANGEL
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201601616397 NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGEN
CIA A SER APRECIADO, D ESIGNO O DIA 17 DE A B R IL DE 201 8 AS 08
H30MIN PARA A REALIZACAO DA SESSAO PLENARIA QUE SE REALIZARA NO A
UDITORIO DO FORUM CIVEL, SITUADO NO TERREO. REQUISITE-SE O REU. I
NTIMEM-SE A DEFENSORIA PUBLICA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS F. 456/457 E 467. C OL
ACIONE M NOVAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. CI
ENTIFIQUEM-SE AS PARTES DOS DOCUMENTOS DE F. 481/514. JUNTADO MAN
DADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS A
UTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DO
IS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA
OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESD
E JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPAR
ECER A SESSAO PLENARIA OUTRORA DESIGNADA, DESDE QUE RESIDENTE NES
TA COMARCA OU EM COMARCAS CONTIGUAS. COM A APRESENTACAO DE DOCUME
NTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TR
ES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 14 DE FEVEREIR
O DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 161639-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GEELTON DA SILVA MORAIS
VITIMA
: JEFFERSON JOSE DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV VIT
: 31558 GO - JANAINA MARIATH RANGEL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601616397 ACUSADO: GEELTON DA SILVA MORAIS VITIMA: JE
FFERSON JOSE DA COSTA RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO
PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE GEELTON DA SIL
VA MORAIS , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO O COMO INCURSO NAS SA
NCOES DO ARTIGO 121, INCISO IV, DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 0
1-A/01-D). APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AS F. 227/228, O PROCES
SO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E, DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL,
FORAM INQUIRIDAS 05 (CINCO) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E
PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO (CD-ROM DE F. 303 E 340
). APOS ANALISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PR
OVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O DENUNCIADO FOI PRONUNCIADO EM 07 DE
FEVEREIRO DE 2017, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCIS
O IV DO CODIGO PENAL. NO ATO, MANTEVE-SE O DECRETO DE CUSTODIA CA
UTELAR DO PRONUNCIADO (F. 362/368). INCONFORMADA, A DEFENSORIA PU
BLICA INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE FOI CONHECIDO E DES
PROVIDO, NOS TERMOS DO ACORDAO DE F. 431/431-V. COM A PRECLUSAO D
A PRONUNCIA, FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIR OS DITAMES DO
ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO APR
ESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR EM CARATER DE IMPRE
SCINDIBILIDADE AS F. 456/457 E REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDAO CIR
CUNSTANCIADA DO PROCESSO DE POSSIVEL ROUBO EM INDIARA/GO. A DEFEN
SORIA PUBLICA DO PRONUNCIADO MANIFESTOU-SE A F. 467. DEFERIDA A D
ILIGENCIA, A CERTIDAO DO PROCESSO CRIMINAL QUE TRAMITOU NA COMARC
Documento Assinado Digitalmente
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