TJGO 26/02/2018 - Pág. 2059 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
CUSTEADOS PELO ESTADO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE O
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO
DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM
TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA N
O ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-S
E AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS D
IREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15,
INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEI
TORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) CO
M A PRECLUSAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITI
VA, E ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA E ANOTACAO DA FORMAC
AO DA EXECUCAO PENAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESOLUCAO N. 11
3 DO CNJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE A VITIMA
, NOS TERMOS DO ART. 201, 3, DO CPP. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 19 DE
FEVEREIRO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1MIDIA F
L. 321. 2(TJGO, APELACAO CRIMINAL 194495-10.2014.8.09.0137, REL.
DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGA
DO EM 03/03/2016, DJE 2000 DE 04/04/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
125133-74.2015.8.09.0107
374
ACAO PENAL
EURIPEDES ALVES RODRIGUES
ZENON FELICIANO PINTO
ROBERTO CANDIDO DA SILVA
IVONE RIBEIRO PINTO
ADV ACUS
: 39776 GO - WALNEY CESARIO DA CUNHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 125133-74.2015.8.09.0107 (201501251338 ) NATUREZA :
ACAO PENAL (ART. 155, 4, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL) MINISTE
RIO PUBLICO : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO VITIMA : ZENON FELICIANO
PINTO IVONE RIBEIRO PINTO ROBERTO CANDIDO DA SILVA ACUSADO : EUR
IPEDES ALVES RODRIGUES ADV. ACUSADO : DR. ABNEL CARDOSO LOURENCO
NETO - OAB-GO N 38.371 ATA DE DELIBERACAO ( IN STRUCAO E JULGAMEN
TO ) AOS 19 DIA DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO
(19/02/2018), AS 14:00 HORAS, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO
FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, FOI ORDENADO AO SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O
MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIEGO CUSTODIO BORGES , COMIGO SECRETARI
A, ADIANTE ASSINADA. PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. ABNEL CAR
DOSO LOURENCO NETO, INSCRITO NA OAB-GO N 38.371. PRE SENTE A S TE
STEMUNHA S DE ACUSACAO : ZILMA GASPAR ALVARENGA ALVES, EZIO RUSSI
GNOLI CARRIJO E SGT/PM DJALMA SANTOS MOREIRA . AUSENTE A TESTEMUN
HA ARROLADA PELA ACUSACAO: SGT/PM JOAO BATISTA DO CARMO E SGT/PM
CACILDO RIBEIRO DA SILVA . A BERTA A AUDIENCIA, PASSOU-SE A INQUI
R ICAO DAS TESTEMUNHAS PRESENTES ARROLADAS PELA ACUSACAO, EM SEGU
IDA FOI INTERROGADO O REU , MEDIANTE SISTEMA DE GRAVACAO CD-ROM E
M ANEXO. DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INS
ISTIU NA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. A DEFESA PUGNOU PEL
A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA APOS O RETORNO DA CARTA PRECAT
ORIA. EM SEGUIDA O MM. JU IZ PROFERIU A SEGUINTE DE SPACHO : CADA
STRE O NOVO ADVOGADO NO SISTEMA SPG. CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS A
O MINISTERIO PUBLICO PARA JUNTADA DO ENDERECO DA TESTEMUNHA SGT/P
M JOAO BATISTA DO CARMO. DETERMINO A JUNTADA DE COPIA DIGITAL DOS
DEPOIMENTOS PRESTADOS NA INSTRUCAO DA ACAO PENAL N 201201884122.
APOS CONCLUSO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONTINUACAO DA INS
TRUCAO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDI
ENCIA. EU, _____, (JULIANA MORAIS) SECRETARIA DE AUDIENCIA DO MM.
JUIZ DE DIREITO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. DIEGO CUSTODIO BORGES
JU IZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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