TJGO 01/03/2018 - Pág. 260 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
ACUSADO
VITIMA
: HELTON GEOVANY LEMES
: BANCO DO BRASIL SA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0119.2050 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONA
DA ACUSADOS: HELTON GEOVANY LEMES (AUTOS DESMEMBRADOS); EDUARDO F
RANCA (SENTENCIADO NOS AUTOS PRINCIPAIS) E MAURICIO VESCOVI LO PROCESSO E CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS
155, 4, INCISOS I E IV, E 288, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO
DESPACHO 1- DEVOLVAM OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA QUE NUMERE AS PAG
INAS DOS AUTOS, CERTIFICANDO O PROCEDIMENTO REALIZADO. 2 CONSIDER
ANDO QUE AS IMAGENS DE FLS. 09/12, POR SEREM COPIA, NAO POSSUEM N
ITIDEZ, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA EXTRAIA NOVA COPIA A PARTIR DO
FEITO PRINCIPAL OU DA MIDIA COLACIONADA AOS AUTOS. 3- FEITO ISSO
, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 23 DE FEVE
REIRO DE 2018. . PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM
INAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
17298-12.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 202
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR
VITIMA
: DROGARIA DROGASIL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0017.2987 DENUNCIADO: GENIVALDO BARROS DA SILVA DEC
ISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI
GIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NAO SE ENCONT
RAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA DE
NUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PR
INCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE
A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITESE GENIVALDO BARROS DA SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUI
R PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERE
CER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS
E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACA
O, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSAC
AO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFI
CIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA
CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEAD
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE
SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA
, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO A I
NFORMACAO DE QUE GENIVALDO BARROS DA SILVA SE ENCONTRA RECOLHIDO
NA CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP, CONFORME SE INFERE DE CONSULTA
REALIZADA AO SISTEMA GOIASPEN, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO P
ARA A CITACAO DO ACUSADO NA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, PARA APRE
SENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXP
ECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU
, CASO RESIDA EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA,
22 DE FEVEREIRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 264561-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1467
Documento Assinado Digitalmente
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